Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, 22, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, mandou um duro recado ao Supremo Tribunal Federal, ao afirmar que “o pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”. Segundo o ministro palaciano, se a medida for concretizada, poderá haver “consequências imprevisíveis” para a estabilidade nacional.
O pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi feito pelos partidos de oposição PDT, PSB e PV, em notícia-crime enviada ao STF e encaminhada pelo ministro Celso de Mello à Procuradoria-Geral da República para avaliação. A petição foi protocolada no âmbito do inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
Para Heleno, uma eventual autorização judicial ao pedido da oposição representaria uma “evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes”.
Repercussão
A repercussão à nota divulgada por Heleno foi imediata. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz disse que “as instituições democráticas rechaçam o anacronismo” da declaração do ministro. “Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder”, acrescentou.
Governador de São Paulo, João Doria (PSDB) disse que “é inaceitável a ameaça desrespeitosa e autoritária da nota divulgada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A sociedade brasileira repudia qualquer tentativa de ataque à democracia”.
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse, em sua conta no Twitter, que “a nota do general Heleno não é somente uma ameaça ao STF, é um ato criminoso contra a democracia brasileira. Nem o general nem o presidente da República estão acima das leis. Ambos responderão por essa ameaça golpista explícita contra as instituições democráticas e o povo”.
Líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Enio Verri (PT-PR) afirmou que “os três Poderes não podem se calar diante da ostensiva ameaça à democracia, produzida pelo general Heleno, sob pena de a omissão referendar o ataque vil à República”.
Leia abaixo a íntegra da nota assinada por Augusto Heleno:
Nota à Nação Brasileira
Brasília, DF, 22 de maio de 2020.
O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
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