Articulações por nome de futuro ministro do TCU unem governo e oposição

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, completa 75 anos em setembro de 2023. Pela lei, ele atinge nessa data a idade-limite e se aposenta compulsoriamente. Na sequência, caberá ao Senado Federal indicar um substituto para a vaga. Uma curiosa convergência de interesses envolvendo o governo, o Congresso, o próprio TCU e até parlamentares de oposição promete antecipar todo esse processo em dois anos. Se o plano der certo, até o fim do mês o presidente Jair Bolsonaro vai indicar Carreiro para ocupar um posto diplomático no exterior e os senadores já terão escolhido um nome de consenso para o cargo — tudo costurado para acontecer de maneira harmoniosa, sem embates políticos, sem trocas de acusações, diferentemente do que tem se tornado a rotina da prática política em tempos de polarização.

Antes considerado um repositório de políticos em fim de carreira ou de candidatos com dificuldade de reeleição, o TCU ganhou protagonismo a partir de 2015, depois que condenou a então presidente Dilma Rousseff no caso das pedaladas fiscais e abriu caminho para o processo de impeachment. Desde então, o tribunal vem se distanciando da pecha de mero carimbador de orçamentos ou bedel de formalismos que, no máximo, conseguiam paralisar algumas obras e licitações. A Corte de Contas, hoje, tem sido muito demandada, especialmente pela oposição, para fustigar o governo. Há, portanto, interesse do Planalto em ter no cargo alguém mais amigável. Há o desejo particular de determinados senadores em ocupar a vaga e a vontade do Congresso de ampliar seu raio de influência. E, por último, encaixou no processo a intenção do ministro Carreiro de morar no exterior.

No início de junho, uma comitiva de autoridades brasileiras foi a Nova York conhecer instalações tecnológicas e redes privativas de internet 5G no país. Estavam presentes, entre outros, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, os senadores Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira e o ministro Raimundo Carreiro. Nessa viagem foi alinhavada a proposta que atenderia a todos os interessados. O ministro do TCU já havia recebido as primeiras sinalizações de que poderia se tornar embaixador do Brasil em Portugal caso realmente antecipasse a aposentadoria. A notícia vazou para alguns gabinetes e começaram a surgir os primeiros pretendentes ao posto. Dois nomes surgiram de imediato: Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (Progressistas-TO) — ambos, em princípio, oposicionistas. Esse detalhe, porém, foi superado.

Nos últimos dias, Kátia Abreu aproveitou o recesso do Congresso Nacional para descansar numa praia do Rio Araguaia, onde, de acordo com sua assessoria, permaneceria isolada. Foi um exílio proposital. A senadora foi aconselhada a submergir, enquanto seus aliados juntam as últimas peças da articulação para que ela assuma a cadeira no TCU. Uma das vozes mais agudas do Senado, a parlamentar era, até ontem, filiada ao MDB. Apesar da mudança de partido, ainda é muito próxima ao senador Renan Calheiros, relator da CPI da Pandemia, e a um grupo importante que ela reunia com frequência em sua casa, durante a pandemia, para traçar estratégias com vistas a desgastar o governo. Mesmo com esse perfil, o nome da senadora ganhou o apoio dos parlamentares ligados ao Centrão, que convenceram o presidente Bolsonaro de que essa solução pode render bons dividendos a todos: ao Centrão, que amplia sua área de influência, à senadora, que assumirá um cargo de altíssima relevância, e ao governo, que aposta que contará com uma oposicionista a menos no TCU.

Publicado em VEJA de 18 de agosto de 2021, edição nº 2751

• Congresso
• Governo
• Senado
• TCU - Tribunal de Contas da União