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Um mês depois da confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro, a campanha do petista trabalha para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) duas novas ações para que a justiça considere aplicar pela primeira vez na história uma penalidade extrema contra o presidente Jair Bolsonaro (PL): declarar o ex-capitão inelegível por oito anos e impedi-lo de concorrer em eleições que ele tanto faz questão de desacreditar.
As novas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) se somarão aos atuais 16 pedidos que provocam o TSE para, entre outras coisas, atestar que Bolsonaro cometeu abuso de poder econômico e político, por exemplo, ao receber apoio de governadores no Palácio da Alvorada e ter convocado embaixadores para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. Nas futuras Aijes, a campanha Lula-Geraldo Alckmin pedirá ao tribunal que declare o presidente inelegível por ter atentado contra as instituições durante a disputa presidencial e por ter despejado pelo menos 41 bilhões de reais de dinheiro público para custear bondades que poderiam se converter em dividendos eleitorais.
Em uma das ações, que deve a ser apresentada ao TSE até a data de diplomação de Lula, agendada para 12 de dezembro, a equipe jurídica do petista pretende alegar que uma lista de bombas fiscais tratadas como bondades pelo governo federal caracteriza abuso de poder econômico, já que o aumento do Auxílio Brasil às vésperas da disputa pelo Palácio do Planalto, o controle no preço dos combustíveis e o pagamento de benefícios a caminhoneiros seriam ilegais por ser proibido criar novas despesas em ano eleitoral. A equipe de Bolsonaro driblou essa restrição ao afirmar que o país estava sob o guarda-chuva do estado de calamidade, mas interlocutores do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, veem como pedagógica uma ação que conteste o derramamento indiscriminado de recursos do Erário em benefício do presidente.
Na outra Aije em fase final de elaboração pelo PT, a campanha Lula-Alckmin pretende reunir episódios que demonstrem os ataques do presidente à Justiça Eleitoral, desde a primeira contestação sobre o resultado do segundo turno até a atuação, por vezes mascarada, de Bolsonaro como animador de seus apoiadores que acamparam diante de quarteis generais e bloquearam estradas. Além dos fatos poderem ser enquadrados como crime eleitoral, a legislação que revogou a Lei de Segurança Nacional e entrou em vigor no ano passado fixa como crime atentar contra o funcionamento das instituições durante o processo eleitoral.
Na mais consistente das contestações até agora protocoladas contra Jair Bolsonaro no TSE, a equipe de Lula, a partir de análises técnicas de mineração de dados, mapeou como lucravam perfis de apoiadores do presidente especializados na divulgação de fake news e apontou, por exemplo, que determinados seguidores dele conseguiam ser monetizados nas redes sociais com até 67.000 dólares mensais com a propagação de notícias fraudulentas e, paralelamente, desembolsavam dezenas de milhares de reais para impulsionar conteúdos falsos.
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