A decisão do ministro Luiz Fux de suspender a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre as transações de Fabrício Queiroz, ex-assessor do então deputado estadual e agora senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro, deu novo fôlego à família presidencial para fazer o que não conseguiu até agora: explicar como o motorista movimentou somas incompatíveis com sua renda enquanto prestava serviços ao gabinete de Flavio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
As autoridades tampouco ouviram os esclarecimentos de Queiroz ou Flavio. O ex-assessor e suas filhas, também citadas no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), faltaram a todos os depoimentos solicitados pelo MP-RJ. A defesa alegou motivos de saúde para as ausências: Queiroz passou por uma cirurgia para tratar um câncer.
Também convidado pelos promotores fluminenses, Flavio usou sua prerrogativa de deputado estadual de prestar esclarecimentos quando lhe fosse mais conveniente, depois que ele tivesse acesso ao conteúdo das investigações. “É o tempo de eu tomar ciência, pegar documento, ir lá e esclarecer, porque eu quero ficar bem longe disso.”
Veja as principais contradições dos Bolsonaro no caso:
“Plausível”
Logo após o caso vir a público, Flavio disse que tinha recebido uma explicação “bastante plausível” de seu ex-funcionário para as movimentações que somaram 1,2 milhão de reais e alertaram o Coaf. O senador eleito só não contou qual explicação foi essa.
Em entrevista ao SBT, Queiroz disse que é “um cara de negócios”, que faz transações de compra e de venda de carros, mas não explicou em detalhes a origem do 1,2 milhão que movimentou.
Rapidez
Em dezembro, em uma nota publicada no Facebook, Flavio Bolsonaro afirmou ter pressa na conclusão do caso. “Não fiz nada de errado, sou o maior interessado que tudo se esclareça pra ontem, mas não posso me pronunciar sobre algo que não sei o que é, envolvendo meu ex-assessor.”
Ao recorrer ao STF para paralisar as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro, o senador eleito parece ter mudado de ideia quanto à celeridade. Com a suspensão, Fux entendeu que cabe ao relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, decidir sobre o prosseguimento das apurações. Isso só vai acontecer depois do recesso do STF, em fevereiro.
Foro
O recurso ao STF expõe uma terceira contradição da família. Em um vídeo de março de 2017, Jair Bolsonaro esbraveja, ao lado de Flavio, contra a prerrogativa garantida a parlamentares: “O único prejudicado com o foro privilegiado sou eu. Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado”.
As alegações de Flavio Bolsonaro em favor de seu direito à prerrogativa esbarram em uma recente decisão do próprio STF, que estabeleceu que ela só é válida para parlamentares acusados de crimes cometidos em razão do mandato e durante seu exercício. Flavio só tomará posse no Senado no dia 1º de fevereiro.
As investigações do Ministério Público fluminense foram abertas a partir do relatório do Coaf que aponta 1,2 milhão de reais em transações atípicas em uma conta de Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor incompatível com a renda dele. Embora tenha sido o autor da ação que levou à decisão de Fux, Flavio Bolsonaro não é investigado nos procedimentos abertos pelo MP.
Entre as movimentações consideradas suspeitas pelo Coaf estão um cheque de 24.000 reais de Queiroz à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e pagamentos feitos ao ex-motorista por assessores e ex-assessores do gabinete de Flavio na Alerj. Conforme VEJA revelou, sete servidores que trabalharam com o filho do presidente fizeram transferências eletrônicas para a conta de Queiroz que somaram 116.556 reais no período analisado pelo Coaf.
Tanto o presidente quanto Queiroz, em entrevistas, afirmaram que o cheque a Michelle é parte do pagamento de uma dívida de 40.000 reais do ex-motorista com Bolsonaro. Segundo o presidente, o ex-assessor assinou dez cheques de 4.000 reais, depositados na conta da primeira-dama porque ele “não tem tempo de sair”.
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