STJ negou todos os recursos contra condenação em 2ª instância na Lava Jato

Quinta Turma da Corte está prestes a julgar recurso do ex-presidente Lula contra sentença no caso do tríplex do Guarujá

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 5 abr 2019, 15h16 - Publicado em 5 abr 2019, 09h50

STJ é responsável por regulamentar criação dos novos tribunais — Superior Tribunal de Justiça (Cristiano Mariz/VEJA)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou até agora o julgamento de cinco recursos como o apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca anular sua condenação na segunda instância da Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Nos cinco processos, os pedidos dos réus — a lista inclui doleiros e empresário —, foram negados e os veredictos, mantidos na Corte. Os dados do STJ mostram mais de cinquenta pedidos de recursos contra decisões do TRF4.

Condenado a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), Lula aguarda julgamento do recurso que questiona decisão do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ. Fischer negou em 23 de novembro do ano passado os argumentos da defesa do ex-presidente que questionam a legalidade da sentença.

Na terceira instância, o réu e a acusação podem recorrer por meio de recursos em que contestam, não mais as provas do processo, mas o descumprimento das regras legais do julgamento. Lula foi condenado por unanimidade na segunda instância – no caso da Lava Jato, a 8ª Turma do TRF4 – em 24 de janeiro de 2018 e teve pena aumentada.

Quando o recurso especial é negado pelo relator, a defesa pode recorrer com um agravo regimental no recurso especial (que é o que fizeram os advogados de Lula), fazendo com que o caso seja levado para os demais ministros da 5ª Turma do STJ. A previsão é de que o órgão colegiado analise o pedido nos próximos dias. Assim que a Corte decidir se aceita o novo recurso de Lula, alterando ou mantendo a condenação da segunda instância, a defesa pode recorrer mais uma vez.

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Eleitoral

O ex-presidente tenta agora anular o processo e levar o caso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após decisão do Supremo Tribunal Federal segundo a qual casos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que estiverem ligados ao crime de caixa dois devem ser julgados na Corte Eleitoral.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira, 4, retirar de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para o dia 10 de abril. Na ocasião, os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena – medida defendida pela força-tarefa da Operação Lava Jato.