O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) se entregou à Polícia Civil de Minas Gerais na tarde desta quarta-feira, 23. O tucano, que era considerado foragido pela polícia, chegou à 1ª Delegacia Distrital de Belo Horizonte, no bairro Santo Antônio, por volta das 14h50. Os defensores dele e a polícia negociavam desde a noite da terça-feira, 22, as condições para que ele se apresentasse.
Azeredo está preso para cumprir a pena de vinte anos e um mês de prisão a que foi condenado no chamado “mensalão tucano”, esquema que corrupção irrigou sua campanha à reeleição em 1998 com 3,5 milhões de reais desviados de estatais mineiras. Nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o último recurso possível do ex-governador contra sua condenação.
Por determinação da Justiça, Eduardo Azeredo não vai para uma prisão comum. Ele conseguiu o direito de ficar preso em unidade da Polícia Militar ou dos Bombeiros, sem a necessidade da utilização de uniforme do sistema prisional do estado. A decisão é do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. A Justiça ainda proibiu o uso de algemas e decidiu que a Secretaria de Segurança Pública deve disponibilizar agentes penitenciários ao batalhão onde Azeredo ficará detido.
“O sentenciado está dispensado do uso de trajes da Secretaria de Administração Prisional por não estar em unidade gerenciada por ela, podendo, portanto, levar suas próprias roupas, bem como vestuário para banho e cama mínimos para sua dignidade. O Sentenciado fica dispensado de uso de algemas, salvo em situações excepcionalíssimas, devidamente justificadas”, decidiu Rezende.
Na decisão, o magistrado ainda citou “problemas de toda sorte” nas penitenciárias de Minas Gerais, “sendo que na região metropolitana, as masculinas encontram-se com centenas de pessoas (e em alguns casos milhares) em cumprimento de pena”.
Conforme o juiz, “o ex-governador reclama segurança individualizada, bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar”.
“Sendo assim, determino ao Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional que providencie imediatamente junto a Batalhão Militar da Capital, (preferencialmente em unidade de bombeiros, dado ao fluxo menor de pessoas, o que notadamente permitirá maior segurança ao Sentenciado), a referida Sala Especial para cumprimento da Pena”, determinou o magistrado.
No despacho, Luiz Carlos Rezende e Santos ressaltou que prisão de um ex-governador de Minas é “inédita”. “Além de ex-governador, o sentenciado possui vasta participação na vida política nacional por força de democrática escolha popular, sendo inegável o respeito que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercida, e por isto mesmo há regramento próprio de proteção a pessoas que desempenharam funções relevantes na República”, afirmou.
(com Estadão Conteúdo)
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