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Bancada do RJ se articula para tentar revogar efeitos da ADPF das Favelas

Deputados se reuniram para tratar de projetos sobre segurança pública no Estado e criticar medida que impedem operações policiais em favelas

Por Ricardo Chapola
Atualizado em 8 Maio 2024, 13h04 - Publicado em 21 abr 2024, 17h52
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  • RIO - ADPF 635, ou APDF das Favelas, foi apresentada ao STF em 2019
    RIO - ADPF 635, ou APDF das Favelas, foi apresentada ao STF em 2019 (Reprodução/Reprodução)

    Líder do maior bloco da Câmara, com 160 parlamentares, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) participou na semana passada de reuniões com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de arregimentar apoio para a votação de um pacote de projetos voltados  para a Segurança Pública do Rio de Janeiro.

    Ribeiro mencionou esses encontros durante um evento em Brasília na terça-feira, 16, organizado por entidades cariocas descontentes com o reflexo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que limita operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.

    “O Rio tem sofrido muito com a falta de segurança. Muitas empresas estão deixando o estado e indo para outros que consideram mais seguros”, afirmou Ribeiro. O evento contou ainda com a participação de outros deputados fluminenses, como Júlio Lopes (PP), Eduardo Pazuello (PL) e Gutemberg Reis (MDB).

    Os parlamentares ouviram uma palestra do chefe de uma unidade especial da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele apresentou as dificuldades dos agentes no combate ao crime no Estado depois que a decisão passou a valer. No fim de sua fala, o delegado pediu o apoio dos congressistas.

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    “Essa ADPF precisa ser derrubada. Por isso, tomamos essa iniciativa de mobilizar a bancada”, disse André de Seixas, diretor-presidente da Logística Brasil, um dos organizadores do evento.

    Cientes de que a possibilidade de revogar a ADPF pelo Judiciário é remota, uma parte da bancada, sob a batuta de Aureo Ribeiro, se mobilizou para elaborar cinco projetos cujo foco é a melhoria da segurança pública no Rio.

    As propostas abordam temas diversos, que vão desde limitar a obrigatoriedade das audiências de custódia a aumentar as penas pelos crimes de posse ou porte de armas de fogo de uso restrito, como fuzis. O tema vai  pautar os debates entre políticos durante a campanha eleitoral de outubro.

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