O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi sorteado como relator da ação protocolada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que pede esclarecimentos do presidente Jair Bolsonaro sobre as declarações que deu na última segunda-feira sobre a morte de seu pai, Fernando Santa Cruz, ocorrida durante a ditadura militar.
Na segunda-feira 29, Bolsonaro disse que poderia “contar a verdade” sobre como Fernando Santa Cruz desapareceu na ditadura militar. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse.
Bolsonaro também afirmou que Fernando participou da luta armada e que suas conclusões foram tiradas com base em sua “vivência”. “Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, afirmou em coletiva de imprensa. Segundo documentado pela Comissão Nacional da Verdade, Fernando não participou da luta armada.
Na ação, Felipe Santa Cruz e outros 12 ex-presidentes da OAB alegam que não é a primeira vez que Bolsonaro ataca o atual comandante do órgão “e tenta desqualificar a memória” de seu pai. “A diferença é que, agora, na condição de presidente da República, ele confessa publicamente saber da forma e da circunstância em que foi cometido um grave crime contra a humanidade, a saber, o desaparecimento forçado de Fernando de Santa Cruz, além de ofender a memória da vítima, bem como o direito ao luto e à dignidade de seus familiares”, diz a petição.
Em sua carreira como advogado constitucionalista antes de ser indicado para o Supremo em 2013, Barroso destacou sua atuação em temas ligados às liberdades individuais e aos direitos humanos. São dele, por exemplo, as teses que garantiram o reconhecimento do direito da gestante interromper a gravidez de fetos anencéfalos e a legitimidade de pesquisas com células-tronco embrionárias. Barroso também formulou o argumento que permitiu o reconhecimento da união homoafetiva. Em suas poucas atuações criminais, levou a corte a rejeitar a extradição do ex-militante de esquerda Cesare Battisti.
Battisti foi extraditado em janeiro deste ano, após ser preso na Bolívia. À época, Bolsonaro disse, em sua conta oficial no Twitter, que “finalmente” foi feita justiça “ao assassino italiano e companheiro de ideais de um dos governos mais corruptos que já existiram no mundo (PT)”.
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