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Bolsonaro alega ‘direito de ausência’ para não depor na Polícia Federal

Presidente da República se recusou a cumprir determinação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes para dar explicações sobre vazamento de investigação

Por Hugo Marques Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 29 jan 2022, 14h51 - Publicado em 29 jan 2022, 14h38

O presidente Jair Bolsonaro, que faltou no dia marcado para prestar depoimento na Polícia Federal, nesta sexta-feira, 28, em inquérito que apura vazamento de informações sigilosas durante transmissão ao vivo em rede social, justificou ter exercido seu “direito de ausência”. A resposta do presidente à intimação feita pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes foi enviada à PF por escrito, em forma de declaração. O ministro havia mandado o chefe do Executivo depor no inquérito que apura o vazamento de investigação da PF sobre ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral.

“Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF”, declarou Jair Bolsonaro.

Para justifica sua ausência o depoimento, o presidente da República recorreu a ação movida pelo PT depois que o juiz Sérgio Moro determinou a condução coercitiva do presidente Lula para dar explicações sobre o processo do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá. A partir desse processo, os ministros do STF derrubaram artigo do Código de Processo Penal que previa a condução coercitiva forçada do réu que se recusasse a prestar depoimento.

A Advocacia-Geral da União (AGU), tinha impetrado recurso junto ao Supremo para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento presencialmente, mas o ministro Alexandre de Moraes tinha rejeitado este pedido. Bolsonaro, que não compareceu ao depoimento marcado na PF, às 14 horas de sexta-feira, ficou despachando em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Ao pedir a reconsideração de Moraes, a AGU, caso não fosse atendido o pedido, pretendia levar a questão para debate no plenário da Corte.

Hoje pela manhã, Jair Bolsonaro foi ao Colégio Militar em Brasília, onde estuda sua filha, e fez um passeio pela cidade. Questionado sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o presidente da República perguntou aos repórteres se eles queriam fala sobre Auxílio Brasil. Questionado novamente sobre a decisão do ministro, respondeu que não ia comentar: “Está tudo em paz, tudo tranquilo aí, tá ok?” O presidente também não quis falar sobre o relatório da Polícia Federal que apontou a existência de crime em sua participação na divulgação de dados sigilos de investigação.

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