Bolsonaro vai definir ministros para o TSE

Tramitam na corte eleitoral oito processos que apuram supostas irregularidades na campanha do então candidato do PSL ao Palácio do Planalto

Por Estadão Conteúdo 1 abr 2019, 09h03

O presidente eleito Jair Bolsonaro durante a cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília - 10/12/2018 (Rafael Carvalho/Governo de transição/Divulgação)

Alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que em tese podem levar à perda do seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) terá de escolher nos próximos meses dois novos ministros para a Corte. Os mandatos de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira se encerram, respectivamente, em 27 de abril e 9 de maio.

As escolhas possuem importância porque tramitam no TSE oito processos que apuram supostas irregularidades na campanha do então candidato do PSL ao Palácio do Planalto — e ganharam relevo ainda maior após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro serão julgados pela Justiça Eleitoral quando estiverem relacionados com caixa 2 em campanhas eleitorais.

Os oito processos que miram a chapa de Bolsonaro e Hamilton Mourão seguem em andamento no TSE, mas não há previsão de quando serão analisados pelo plenário. As ações investigam suposto disparo em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp contra o PT, ataque cibernético ao grupo de Facebook Mulheres Unidas contra Bolsonaro e outdoors espalhados com o nome de Bolsonaro em diversos municípios brasileiros.

A defesa eleitoral de Bolsonaro tem reiterado que as ações apresentadas na Corte Eleitoral contra a chapa do presidente são “temerárias e desprovidas de prova robusta”.

Formação

Admar e Tarcísio foram efetivados na composição titular do TSE há dois anos pelo então presidente Michel Temer (MDB), às vésperas do julgamento da chapa encabeçada por Dilma Rousseff, por abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. Por um placar apertado de 4 a 3, o TSE absolveu a chapa — Tarcísio e Admar votaram para livrar Temer, já na presidência, e Dilma, cassada, da condenação.

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Em tese, os ministros podem ter o mandato renovado por mais dois anos. O TSE é formado por sete ministros titulares. Três são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois são advogados.

Enquanto os ministros do STF e do STJ seguem um esquema de rodízio para atuar no TSE, os representantes da classe de juristas são escolhidos por meio de lista tríplice submetida ao presidente da República. Até o final do mandato, Bolsonaro terá de definir outros dois nomes para ocupar a vaga de juristas no biênio 2021-2023.

Caberá ao STF definir a lista tríplice a ser encaminhada ao presidente, que terá obrigatoriamente de escolher um dos nomes indicados, conforme previsto pela Constituição. Dentro do Supremo, a situação de Tarcísio é considerada menos delicada do que a de Admar.

Há resistências no tribunal ao nome de Admar devido à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por lesão corporal decorrente de suposta violência doméstica contra Élida Souza Matos, ex-mulher do ministro. Fontes ouvidas pela reportagem acreditam que as duas mulheres que integram o plenário do STF — Rosa Weber (que também preside o TSE) e Cármen Lúcia — não devem chancelar o nome de Admar. Outros ministros também já teriam demonstrado ressalvas.

Há colegas de Admar, no entanto, que destacam a presunção de inocência e ressaltam que o caso ainda aguarda uma decisão do relator do processo, ministro Celso de Mello. A avaliação é a de que a falta de um desfecho para o episódio atrapalha os planos de Admar de ser reconduzido. Na história recente do TSE, não há caso de integrante que não teve o mandato renovado devido a processo criminal.

Admar já advogou para Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), garantindo na Justiça o direito do filho do presidente concorrer ao cargo de vereador no início de carreira, aos 17 anos — em 2000, Carlos tornou-se o mais jovem vereador da história do Brasil. O próprio Jair Bolsonaro já chamou o ministro de “meu peixe” perante interlocutores.

“Nossa nomeação não nos vincula em decidir desse ou daquele modo. É só olhar o resultado dos julgamentos. Sempre nos pautamos na lei e na jurisprudência”, disse Admar à reportagem. “Esse é um assunto que compete ao Supremo. Não cabe ao ocupante do cargo fazer pleitos e sequer aguardar que algo lhe seja comunicado. De fato, o que ali fazemos é servir ao País e à Justiça Eleitoral.”

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O ministro considerou o trabalho com Carlos Bolsonaro “muito gratificante”. “Construímos o caminho com base naquilo que acreditávamos ser justo e com amparo constitucional.”