O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou que o ex-presidente Michel Temer (MDB) fique custodiado na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Em despacho, Bretas alega que a decisão é para dar a Temer “tratamento isonômico” em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado na sede da PF em Curitiba.
Mais cedo, Bretas havia concordado com o Ministério Público Federal para que o emedebista ficasse detido na Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói, assim como Moreira Franco e João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. O local é o mesmo onde se encontra o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Depois de ouvir da PF que sua sede no Rio de Janeiro tem condições de receber o ex-presidente, o juiz mudou seu entendimento em relação a Temer.
“A despeito da manifestação do MPF que reiterou o requerimento anterior, para que o investigado Michel Temer fique custodiado na unidade prisional da PMERJ, entendo que o tratamento dado aos ex-presidente deve ser isonômico, uma vez que o ex-presidente Lula está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.”
Assim, Bretas atendeu ao que pedia a desa do ex-presidente Michel Temer. “O peticionário é ex-presidente da República e é inscrito na OAB/SP sob o nº 16.534, fazendo jus, por isso, nos termos do art. 295 do Código de Processo Penal e art. 7º, V, da Lei nº 8.906/19942, a permanecer em ambiente separado de outros presos, em sala do estado maior, com instalações e comodidades condignas”, afirmaram os advogados.
O ex-presidente recebeu voz de prisão da Polícia Federal quando saía de sua residência logo no início da manhã, na rua Bennet, no Jardim Universidade, zona oeste da capital paulista. A PF fez buscas na casa de Temer e também em seu escritório, na Rua Pedroso Alvarenga, no Itaim.
A ação que prendeu Temer e seus aliados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3. A nova investigação apura supostos pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para “o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo”.
De acordo com a Lava Jato, o esquema “praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de 1,8 bilhão de reais. A investigação aponta que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.
Defesas
Em nota, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira afirmou que “a decretação da prisão preventiva de Michel Temer surpreendeu o mundo jurídico e a sociedade brasileira com certeza tendo em vista a sua flagrante desnecessidade. Não se tem conhecimento de nenhum fato que autorizasse essa medida de força uma vez que Michel Temer, desde que saiu da Presidência está, como sempre esteve, pronto a responder a qualquer intimação da Justiça ou da polícia, não tendo sido, no entanto, procurado por nenhuma autoridade policial ou judiciária”.
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente “é uma barbaridade”. “Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária. O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte”.
O MDB, por meio de nota, “lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.
(Com Estadão Conteúdo)
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