Câmara analisa projetos de interesses dos caminhoneiros nesta semana

Na pauta do Legislativo, novo marco regulatório para o transporte de cargas e medidas provisórias com demandas dos motoristas

Por Da Redação
Atualizado em 4 jun 2024, 17h02 - Publicado em 4 jun 2018, 07h53

Caminhoneiros mantém bloqueio na rodovia Régis Bittencourt, a 30 km de São Paulo, durante greve em protesto ao preço dos combustíveis neste sábado - 26/05/2018 (Nelson Almeida/AFP)

A Câmara dos Deputados deve analisar, nesta semana, projetos de lei de interesse dos caminhoneiros e que estavam entre as pautas apresentadas durante as negociações com o governo para o fim da greve. Trata-se de um novo marco regulatório sobre o transporte de cargas e as três medidas provisórias apresentadas para atender os pedidos feitos pelos motoristas.

O primeiro a entrar na pauta deve ser a mudança nas regulações, com novas formas de contratação dos transportadores, regras de segurança nas estradas, normas para o fornecimento de seguros para acidentes, furtos e assaltos. O substitutivo, apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), está pronto para votação e deve ser colocado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a partir de terça-feira, 05.

Já as medidas provisórias ainda devem demorar um pouco mais para serem referendadas, pela necessidade ainda de se instalar comissões especiais para analisá-las. No entanto, as MPs tem validade imediata assim que decretadas pelo presidente Michel Temer (MDB), restando ao Legislativo – Câmara e Senado – analisá-las em até 90 dias.

A instalação das comissões, prevista para esta semana, também depende de um decreto de Maia. Se o Congresso não aprová-las até o final do prazo, as propostas perdem validade.

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A primeira MP, de número 831, determina que 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) seja para as cooperativas de caminhoneiros autônomos, sem necessidade de licitação. A seguinte, 832, cria a tabela de valores mínimos para o frete, em duas tabelas anuais a serem divulgadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos meses de janeiro e julho.

Por fim, a MP 833 é a que estende para todas as estradas do país, e não apenas para as federais, a regra que isenta do pagamento de pedágio os eixos de caminhões que estiverem suspensos. Reivindicação dos profissionais, essa seria uma forma de desonerar os motoristas que retornam de uma viagem sem carga ou com uma quantidade menor, por exemplo.