As comissões especiais para as reformas da Previdência Social e trabalhista na Câmara dos Deputados serão inauguradas nesta terça-feira. Nos encontros, os parlamentares designados como relatores, Arthur Maia (PPS-BA), para a Previdência, e Rogério Marinho (PSDB-RN), para a legislação trabalhista, vão apresentar roteiros de atividades e sugestões de pessoas que devem ser convidadas para debater as propostas.
Os integrantes das comissões também deverão votar, nas primeiras sessões, os requerimentos de audiências públicas – que devem começar a partir de quinta-feira – apresentados pelos deputados. Arthur Maia já anunciou que o primeiro ouvido sobre a proposta de reforma nas aposentadorias será o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, o principal elaborador do projeto. Maia quer ouvir, também, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), que possam explicam qual é a real situação financeira do sistema previdenciário.
Já o tucano Rogério Marinho, responsável pelo relatório sobre a reforma trabalhista, ainda não revelou quem deverá ser ouvido em primeiro lugar. No seu plano de trabalho, que será levado à comissão na sessão de terça-feira, o parlamentar vai apresentar uma relação de nomes a serem convidados. Ele pretende ouvir entidades sindicais, empresários, governo, Justiça do Trabalho e outros especialistas no tema.
Propostas pelo governo em dezembro, as reformas são bases da proposta do governo do presidente Michel Temer para “o Brasil sair da crise e voltar a crescer”. Se aprovada, a reforma da Previdência estabelecerá idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e tempo de contribuição de 49 anos para que o trabalhador possa se aposentar com 100% de taxa de reposição. Já a reforma trabalhista proposta pelo governo está baseada no entendimento de que acordos firmados entre trabalhadores e empregadores podem prevalecer sobre a legislação.
Pauta
Além das comissões especiais, estão na agenda da Câmara dos Deputados outros requerimentos, projetos de leis e propostas de emenda à Constituição. Na pauta, o projeto, aprovado pelo Senado, que reabre o prazo para que brasileiros repatriem recursos não declarados enviados ao exterior. O novo prazo é de 120 dias, que se iniciarão 30 dias após a aprovação pela Câmara e a sanção da futura lei pelo presidente Temer.
Também devem ser votados outros projetos que estão na pauta do legislativo, como a autorização para partidos políticos manterem diretórios provisórios de forma permanente, o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e o que inclui no programa Bolsa Família a exigência de exame preventivo ginecológico. Constam, ainda, os projetos que tornam crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes de fauna silvestre, de forma permanente e em grande escala.
(Com Agência Brasil)
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