O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira 22 a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa que reorganizou os ministérios na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Se for aprovada, ela pode seguir para discussão no Senado ainda nesta semana – a votação nesta Casa, porém, só deve acontecer na próxima semana.
O acordo para a votação foi fechado em uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o líder do governo no Senado Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), nesta manhã. A MP tem prazo de validade até 3 de junho.
Se não for aprovada até lá, há a interpretação de que o governo seria obrigado a recriar os ministérios que existiam durante o mandato do ex-presidente Michel Temer. Bolsonaro, ao assumir, reduziu o número de pastas de 29 para 22.
Os parlamentares não devem alterar o texto da MP para extinguir o Ministério do Desenvolvimento Regional e recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional, como havia sido anunciado na semana passada. Os deputados querem evitar dar argumentos para que Bolsonaro continue acusando o Congresso de atrapalhar o seu governo.
De acordo com Bezerra, a proposta de recriação dos ministérios foi sua sugestão e teve o apoio dos presidentes das duas Casas e do governo. “Ocorre que, aprovado o relatório, surgiram muitas declarações dentro e fora do parlamento de que isso tinha sido uma iniciativa dos presidentes das Casas para pressionar por espaços [no governo]. Os presidentes comunicaram que o melhor seria zerar o jogo e devolver a estrutura original apresentada pelo governo”, disse o senador.
Nesta segunda-feira, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, admitiu que há o risco de o Congresso aumentar o número de ministérios, mas cobrou “bom senso” dos deputados. Já Bolsonaro afirmou no fim de semana esperar que o Congresso aprove a MP na íntegra, da forma como ela foi enviada ao Legislativo.
Antes de chegar ao plenário da Câmara, a MP da reforma administrativa passou por uma comissão mista no Congresso e foi modificada por deputados e senadores. As alterações mais significativas representaram derrotas para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi retirado da pasta comandada pelo ex-juiz federal e transferida para o Ministério da Economia, sob responsabilidade de Paulo Guedes. Além disso, a nova versão da MP também devolveu a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o guarda-chuva de Moro – o que ele não quer.
No entanto, o plenário da Câmara pode rejeitar o relatório de Bezerra Coelho e manter a estrutura administrativa do governo Bolsonaro como prevista no documento assinado pelo presidente no dia 2 de janeiro.
(Com Estadão Conteúdo)
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