Cardozo diz a Moro que país tem ‘cultura histórica’ de caixa dois

Em depoimento ao juiz federal Sergio Moro nesta segunda-feira, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo classificou o sistema político brasileiro como “anacrônico, atrasado e ultrapassado” e disse, ao se referir à prática de caixa dois, que o financiamento eleitoral privado “gera grandes confusões”. Cardozo depôs como testemunha de defesa do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci na ação penal em que ele é réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Operação Lava Jato.

Segundo o Ministério Público Federal Palocci e o PT mantinham uma “conta corrente da propina” com a empreiteira Odebrecht por onde foram pagos ilegalmente, conforme as investigações, cerca de 200 milhões de reais, de 2008 a 2013.

“Pela forma com que se fazem as doações eleitorais, criou-se uma cultura histórica no Brasil para caixa dois, que eu condeno, ela é ilegal, isso cria dupla situação. Às vezes no caixa dois você tem drenados recursos oriundos da corrupção e às vezes não. O candidato não tem ciência”, afirmou.

Para José Eduardo Cardozo, que participou da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010, cabe ao candidato checar se o doador tem “potencialidade e condições jurídicas” de fazer algum aporte na campanha, mas não saber de onde vem o dinheiro.

“Se esse dinheiro que ele me doa é fruto de uma situação lesiva ao erário, fruto da corrupção, eu, candidato, não sei. Posso ter caído no erro de fazer caixa dois? Posso. Posso ter incorrido nesse equívoco? Lamentável. Porém, muitas vezes o candidato pode não saber a origem”, disse a Moro.

Em seu depoimento de 27 minutos a Moro, tomado por videoconferência na sede da Justiça Federal em São Paulo, Cardozo disse que um candidato só pode ser culpado por corrupção ou lavagem de dinheiro nas doações não contabilizadas quando se demonstra que ele participou de alguma “contraprestação” ao doador ou “que tenha ciência ou má fé”.

“Não sei quando começou caixa dois no Brasil, mas a corrupção começou quando Pedro Alvares Cabral aqui chegou, inclusive consta que Pero Vaz de Caminha em sua carta pediu um emprego ao rei no Brasil. É uma dimensão estrutural, histórica e cultural. Não é recente, infelizmente”, afirmou o ex-ministro da Justiça.

Embora tenha relativizado a culpa de candidatos em casos de caixa dois, assim como tem feito boa parte da classe política, que defende uma “anistia” a este tipo de crime, Cardozo classificou as “doações por fora” como “prática perversa da tradição política brasileira”.

‘Na dúvida, não se aceita doação’, dizia Dilma

Advogado-Geral da União responsável pela defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment levado a cabo contra ela no Congresso, José Eduardo Cardozo ainda afirmou diante de Sergio Moro que a ex-presidente, cujas campanhas em 2010 e 2014 foram forradas com dinheiro não declarado da Odebrecht, segundo a Lava Jato, era “intransigente” a respeito da procedência de doações eleitorais.

Segundo relato do petista, em 2014, quando Dilma disputou a reeleição e a Operação Lava Jato já descortinava o escândalo de corrupção na Petrobras, “ela chegava inclusive a dizer ‘na dúvida não se aceita doação, tudo tem que estar estritamente regular’”.

“Dilma Rousseff jamais permitiu qualquer situação que pudesse sair fora daquilo que eticamente se entende como correto. Isso é conhecido de todos no meio político e no meio empresarial. Isso lhe trouxe mais problemas e mais adversários do que efetivamente reconhecimento das suas virtudes”, analisou Cardozo.

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