Cármem Lúcia vota por suspender relatórios do Ministério da Justiça

Ministra do STF aceitou pedido para suspender eventuais atos de produção ou compartilhamento de informações sobre vida pessoal de servidores

Por Da Redação 19 ago 2020, 23h30

A ministra Carmem Lúcia — Cármen Lúcia, ministra do STF (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta quarta-feira, 19, para suspender a produção de relatórios de Inteligência pela Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que envolvam informações sobre a vida pessoal de cidadãos, especialmente de servidores identificados com o movimento antifascista.

A Corte iniciou nesta quarta o julgamento de uma ação protocolada pela Rede para questionar a realização de um suposto relatório de inteligência envolvendo policiais e professores que teria sido produzido pelo órgão. O conteúdo é sigiloso, mas trechos foram divulgados por um portal de notícias na internet. Para o partido, o levantamento seria uma forma de investigar pessoas que fazem oposição ao governo federal. Após o voto da relatora, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta, 20. Mais dez ministros devem votar.

Em seu voto, Cármen Lúcia aceitou o pedido de liminar feito pelo partido para suspender eventuais atos de produção ou compartilhamento de informações sobre vida pessoal e escolhas pessoais e políticas de servidores públicos federais, estaduais e municipais que sejam integrantes de movimentos políticos. A medida terá validade quando a ação for julgada definitivamente.

Durante o julgamento, o procurador-geral da Republica, Augusto Aras, disse que o Ministério Público não admite que governos espionem opositores, mas afirmou que não é o caso do processo analisado. Segundo Aras, atividades sigilosas de inteligência são rotineiras e não se confundem com investigações.

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“Quando pessoas armadas se reúnem em movimentos e protestos políticos, a segurança pública e a segurança nacional podem ser colocadas em risco. Relatórios de inteligência são elaborados exatamente para o levantamento de cenários de risco, não para fins investigativos. Nesse contexto é compreensível que os órgãos de inteligência permaneçam tentos a grupos policiais que se organizam em movimentos sociais, sobre tudo após o episódio ocorrido no estado do Ceará em que um parlamentar foi alvejado com tiros em meio à ânimos acirrados que poderiam causar tragédias”, disse Aras.

O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, disse que o governo federal rejeita toda forma de autoritarismo e que a diretoria de inteligência existe há muito tempo, sendo criada em outros governos para cuidar de grandes eventos, passando pela extinta secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça e está na atual composição da pasta.

Para o ministro, a ação deve ser rejeitada porque os relatórios de inteligência são feitos a partir de informações públicas, conforme as determinações da Corte.

“A União, aí incluído o Ministério da Justiça, rejeita toda e qualquer forma de autoritarismo ou de totalitarismo, aí incluído o fascismo. Nosso país é uma democracia, uma democracia vibrante, plural. Fosse uma autocracia não estaríamos em um debate livre, pleno em que estamos”, disse.

No dia 4 de agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, anunciou a exoneração do diretor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Gilson Libório de Oliveira Mendes. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tomada após o ministro determinar a abertura de uma sindicância para apurar o trabalho da secretaria no levantamento de informações do relatório.

Com Agência Brasil