Por 13 votos a 2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou proposta de regulamentação dos jogos de azar e reabertura dos cassinos no Brasil. O texto, de autoria do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), foi relatado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL). No lugar, foi aprovada, de maneira simbólica, manifestação contrária do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O projeto segue para o Plenário, onde poderá receber emendas.
No voto em separado, Randolfe considerou que a exploração de jogos de azar incentiva a lavagem de dinheiro, tem “nefasto” impacto psíquico e sociofamiliar sobre o jogador, e não deverá produzir aumento de receita tributária nem fomentar o turismo no Brasil, como alegam os defensores da matéria. “Acho que o Congresso Nacional, no dia de hoje, sepultou em definitivo esse absurdo”, comentou Randolfe após o resultado.
O parlamentar avaliou que não há experiência concreta em outros países que prove que a legalização dos jogos traria melhorias para a arrecadação de impostos no Brasil. Durante as discussões na CCJ, Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu que é preciso combater os responsáveis por jogos clandestinos, e não regularizar a atividade. Ele lembrou casos de viciados em jogos e comparou com dependentes de drogas. “Existe um consumo de crack muito grande, então vamos regularizar uso de crack e não vamos combatê-lo? É algo inimaginável.”
O senador Roberto Requião (MDB-PR) avaliou que jogos de cassinos são “instrumentos de lavagem de dinheiro do tráfico de armas, do tráfico de drogas e da corrupção generalizada”. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou ainda que a regulamentação dos jogos de azar aumentaria os casos de sonegação de impostos no país e dificultaria ainda mais a fiscalização e controle.
Antes da votação, o senador Benedito de Lira defendeu seu parecer favorável à legalização e destacou que jogos clandestinos são uma “realidade no Brasil” e que “joga quem quer”. Para ele, é preciso regulamentar a atividade para combater crimes como lavagem de dinheiro. “Tudo é feito às escondidas. Como se defende tese de não mostrar a cara para aquilo que está debaixo do tapete?”. Ele insinuou também que instituições como o Ministério Público têm conhecimento dos jogos clandestinos atualmente, mas não fiscalizam a atividade.
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