O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro reagiu ao ataque do presidente Jair Bolsonaro que, na saída do Palácio do Alvorada, na manhã desta segunda-feira, 1º, chamou o antigo aliado de “covarde” e o acusou de dificultar a flexibilização de normas que garantiriam o armamento da população, uma das bandeiras do bolsonarismo.
Questionado por um apoiador, cadeirante, que afirmou ter sido vítima de um assalto, Bolsonaro rebateu: “Para vocês entenderem um pouquinho quem estava do meu lado. Essa IN [Instrução Normativa] 131 é da Polícia Federal, mas por determinação do Moro. É uma instrução normativa, ignorou decretos meus e ignorou lei para dificultar a posse e porte da arma de fogo para as pessoas de bem”, disse.
Apesar da crítica de Bolsonaro, a instrução normativa 131 foi publicada no dia 14 de novembro de 2018, antes, portanto, de Moro assumir a pasta. “Estabelece procedimentos relativos a registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, e dá
outras providências”, diz o texto, disponível no site da Polícia Federal.
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Em outro momento, Bolsonaro citou uma portaria que previa prisão para quem descumprisse as normas de isolamento social para atacar Moro. “Assim como essa IN, tem uma portaria que o novo ministro [André Mendonça, que assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública] revogou que, apesar de não ter força de lei, orientava a prisão de civis. Por isso que naquela reunião secreta, o Moro, de forma covarde, ficou calado. E ele queria uma portaria ainda, depois, que multasse quem estivesse na rua. Perfeitamente alinhado com outra ideologia que não era nossa”, afirmou. “Graças a Deus ficamos livres disso”, acrescentou Bolsonaro.
Como VEJA mostrou, esta portaria foi publicada em março, assinada por Moro e pelo então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. O texto interministerial se baseava em dois artigos do Código Penal (268 e o 330) para estabelecer a obrigatoriedade no cumprimento das medidas anunciadas pelo governo federal, à época, para conter a pandemia do novo coronavírus. Uma das decisões permitia que o indivíduo que descumprisse as recomendações poderia ser preso.
Em nota publicada em seu perfil no Twitter, Moro afirmou que quem recorre a insultos “não tem razão ou argumento” e que a pretensão de Bolsonaro de armar a população visa “promover espécie de rebelião armada”. “Sobre políticas de flexibilização de posse e porte de armas, são medidas que podem ser legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por governadores e prefeitos”, escreveu.
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