A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos terá a sua primeira sessão de julgamento, no governo Lula, no próximo dia 30. A nova presidente da comissão, Eneá de Sutz e Almeida, diz que o colegiado deve começar a rever cerca de 12 mil processos que foram negados ou simplesmente ficaram parados durante o governo Bolsonaro.
Na última quinta-feira, o Diário Oficial da União (DOU) publicou o regimento interno da entidade. Entre as novidades, o documento traz a possibilidade da exigência de pedido de desculpas em nome do Estado em casos de deferimentos de pedidos de anistia, como era feito até o início do governo Temer.
“Ao se comprometer que assumiu um erro ou pedir desculpas, o Estado estava assumindo compromisso e restabelecendo relações de confiança e boa-fé com a sociedade”, ressalta Eneá. “A comissão se tornou negacionista, desconhecendo o golpe de 64, a ditadura e a perseguição política”, avalia.
A sessão da próxima quinta-feira já deverá realizar quatro julgamentos de pedidos de anistia, entre eles o do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) — que será reexaminado onze meses depois de o governo Bolsonaro negar a condição de anistiado político ao parlamentar.
Na época, o indeferimento da anistia do deputado e da ex-presidente Dilma Rousseff foi ironizado nas redes sociais pelo presidente Jair Bolsonaro. “Dilma Rousseff, perdeu! Quem sabe lá na frente, quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você receba. Ivan Valente gosta de uma grana. Tentou pegar mais uma graninha do Estado com as barbaridades que fez no passado”, escreveu na época o ex-presidente.
Caso o processo de Dilma também seja reavaliado, a ex-presidente pode receber uma indenização de 7,5 milhões de reais por supostos prejuízos profissionais sofridos durante a ditadura militar. Já Ivan Valente, segundo a presidente da comissão, ganhará uma pensão de 2 mil reais mensais.
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