Comissão Especial da Câmara rejeita PEC do voto impresso

Apesar de rejeitada, a proposta deve ser analisada no plenário da Câmara, já que as comissões especiais têm caráter opinativo e não conclusivo

Por Da Redação 5 ago 2021, 21h35

Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do voto impresso (Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do voto impresso rejeitou na noite desta quinta-feira, 5, por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).

Apesar de rejeitada, a proposta deve seguir para ser analisada no plenário da Câmara, já que as comissões especiais têm caráter opinativo e não conclusivo. A palavra final sobre uma proposta de uma emenda à Constituição cabe ao plenário da Casa.

O deputado Junior Mano (PL-CE) foi designado novo relator. Como o parecer a favor da PEC foi rejeitado, ele terá a missão de elaborar um parecer pela rejeição do texto e que consiga o apoio da maioria do colegiado. Esse texto será, então, enviado para votação em plenário.

A proposta de emenda à Constituição, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), prevê a impressão de votos nas eleições, referendos e plebiscitos.

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Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o regimento da Casa prevê a possibilidade de que a proposta seja votada diretamente no plenário, caso a comissão especial não consiga aprovar um parecer até o final do seu funcionamento, que é de 40 sessões da Câmara.

“Regimentalmente tem [condição de votar diretamente no plenário. As comissões especiais funcionam de maneira opinativa, elas não são terminativas, elas sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, afirmou.

Como votou cada deputado

Votaram SIM – a favor do voto impresso:

Aroldo Martins (Republicanos-PR)
Bia Kicis (PSL-DF) – (autora da PEC)
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Evair de Melo (PP-ES)
Filipe Barros (PSL-PR) – (relator da PEC)
Guilherme Derrite (PP-SP)
José Medeiros (PODE-MT)
Marco Feliciano (Republicanos-SP)
Paulo Bengtson (PTB-PA)
Paulo Martins (PSC-PR) – (presidente da comissão)
Pinheirinho (PP-MG)

Votaram NÃO – contra o voto impresso:

Aliel Machado (PSB-PR)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Bosco Saraiva (Solidariedade-AM)
Carlos Veras (PT-PE)
Edilázio Júnior (PSD-MA)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Fábio Trad (PSD-MS)
Geninho Zuliani (DEM-SP)
Israel Batista (PV-DF)
Júnior Mano (PL-CE) – (designado relator do futuro parecer vencedor)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Marcio Alvino (PL-SP)
Marreca Filho (Patriota-MA)
Milton Coelho (PSB-PE)
Odair Cunha (PT-MG)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Raul Henry (MDB-PE)
Rodrigo Maia (Sem partido-RJ)
Tereza Nelma (PSDB-AL)
Valtenir Pereira (MDB-MT)