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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumiu no último dia 1º a presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. Uma de suas primeiras providências será pedir a cópia da íntegra do inquérito da Polícia Federal que investiga esquema de bisbilhotagem política dentro da Abin na gestão do presidente Jair Bolsonaro.
A CCAI já tinha pedido informações à PF, Abin, Supremo Tribunal Federal e Controladoria-Geral da União sobre investigações envolvendo o sistema FirstMile, utilizado pela agência para localizar alvos investigados a partir do georeferenciamento de celulares. Os órgãos até hoje não enviaram os dados para a CCAI.
Os senadores e deputados da CCAI estudam uma forma de pressionar as instituições a entregar as informações ao Congresso. Um dos membros da comissão, o senador Esperidião Amin (PP-SC), disse que a última reunião da comissão foi dia 25 de outubro, quando foram feitos os requerimentos de informação.
Senadores descartam ‘CPI da Abin’
Esperidião Amin disse que a comissão poderá convocar os representantes dos órgãos públicos envolvidos para explicarem o porquê de não enviarem as informações. “Acho que ainda não é caso de criar CPI da Abin, é caso de chamarmos todos e perguntar porque não podem passar informações”, diz Amin. E acrescenta: “A CCAI já foi desmoralizada pelo seu silêncio durante os trabalhos da CPI do 8 de Janeiro, e agora é ‘desconsiderada’ pela PF, Abin, CGU, que informaram que não vão fornecer as informações por estar em sigilo. O STF nem respondeu ao nosso pedido”.
Segundo assessores do Senado, Renan Calheiros vai ter que solucionar um problema na CCAI, que é a presença do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) como membro efetivo da comissão. Ramagem foi diretor da Abin e é investigado pela Polícia Federal como suspeito de ter autorizado o uso do esquema de bisbilhotagem política dentro da agência durante o governo de Jair Bolsonaro.
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