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O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu notificar o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, para que ele apresente argumentos de defesa após ter sido delatado pelo advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho em um acordo de colaboração premiada revelado, com exclusividade, por VEJA. O CJF é responsável por receber reclamações e denúncias contra juízes federais.
“Vou notificá-lo para que apresente defesa e, posteriormente decidirei sobre os requisitos de admissibilidade”, disse a VEJA o corregedor-nacional Jorge Mussi, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em um acordo de colaboração aceito pela equipe do procurador-geral da República Augusto Aras em meados de março, Nythalmar, um jovem advogado de 31 anos que amealhou grandes empresários e políticos como clientes na Lava-Jato, acusou o juiz Bretas de negociar delações de investigados, de estabelecer a devolução do patrimônio dos suspeitos em troca de “livrar” réus e até de influenciar as eleições ao governo do Rio de Janeiro em 2018.
Em um dos capítulos em que relata a atuação de Bretas na Lava-Jato, o delator disse que o magistrado negociou diretamente o acordo de colaboração premiada do empreiteiro Fernando Cavendish e garantiu que iria “aliviar” na sentença do empresário. A pena mais branda ocorreria depois de o juiz ter, de acordo com o delator, causado pânico nos investigados por ter imposto 43 anos de prisão para o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, investigado por cobrar propinas de empreiteiras em contratos para as obras da usina de Angra 3. Para comprovar suas acusações, Nythalmar apresentou um diálogo em que ele, Bretas e o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, que integrava a força-tarefa do Rio, discutem o caso de Cavendish. “O diálogo demonstra de forma inequívoca que o juiz responsável, juntamente com os membros da força-tarefa, montou um sistema paraestatal, ilegal, de investigação, acusação e condenação. O diálogo demonstra claramente que o juiz não só tinha ciência das colaborações antes de serem fechadas, bem como participava, negociava e intermediava, com ciência, participação e cooperação do MPF nas investigações”, afirmou o advogado. “O magistrado não diz que aplicará a norma legal e, sim, que iria aliviar. Fato que corrobora a sistemática de que as decisões proferidas na Lava-Jato eram eivadas de ilegalidade, abuso de autoridade e motivadas por percepção pessoal de justiça, buscando o poder, a fama e a alimentação da própria vaidade”, completa.
Em sua delação, Nythalmar faz um panorama do que seriam os métodos de atuação de Marcelo Bretas e diz que “em determinado momento ficou claro que o que importava para o juízo era arrecadar o máximo de recursos possíveis e que essa era a forma menos traumática desses alvos saírem dessa retaliação”. Nythalmar explica que esse método foi usado, por exemplo, com o empresário Miguel Iskin, investigado em um esquema de desvio de verbas na área da saúde, e com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). Conforme o relato apresentado à PGR pelo criminalista, Bretas afirmou que, por meio de um acordo informal, poderia deixar a ex-primeira-dama do estado Adriana Ancelmo fora da Lava Jato desde que o casal abrisse mão de todo o patrimônio. Nythalmar se dispôs a apresentar à Procuradoria-geral um áudio que “demonstra a participação, ciência e aquiescência de acordo similar” ao de Cabral.
Nos anexos de acordo de delação apresentados ao Ministério Público, Nythalmar também acusa Bretas de tentar influenciar o resultado da eleição ao governo do Rio em 2018, entre outras ações, por meio do ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto. Dias antes do primeiro turno da disputa municipal, Pinto prestou depoimento em que acusou Paes de negociar propinas em grandes obras e de receber recursos ilícitos da Odebrecht. Após as acusações terem vindo à tona, Nythalmar relatou que Bretas disse a ele que “foi importante que a população fluminense soubesse quem era Eduardo Paes antes da eleição”. Com a vitória de Wilson Witzel ao governo do Rio, o advogado informou que o juiz mais uma vez entrou em campo e que foi feito “um acordo informal para que Eduardo Paes deixasse a política em troca de não ser perseguido”. O juiz Marcelo Bretas nega qualquer irregularidade. Procurado, Eduardo Paes não se manifestou.
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