Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de Chiquinho Brazão

Parlamentar está preso desde março e nega ter cometido crime; pauta ainda vai a plenário

Por Lucas Mathias Atualizado em 28 ago 2024, 12h53 - Publicado em 28 ago 2024, 11h13

Da Papuda, Chiquinho Brazão participa de reunião da CCJ da Câmara por videochamada — Da Papuda, Chiquinho Brazão participou de reunião da CCJ da Câmara por videochamada (TV Câmara/Reprodução)

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu-se, nesta quarta feira, 28, pela cassação do deputado federal Chiquinho Brazão, um dos acusados pela morte de Marielle Franco, em 2018. Ao todo foram 15 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. A decisão, agora, vai a plenário, que deverá confirmar ou não a recomendação do colegiado. Preso desde março deste ano, o parlamentar do Rio, atualmente sem partido, nega envolvimento no caso e já afirmou, em depoimento à comissão, que é vítima de uma conspiração.

À frente da pauta, a deputada Jack Rocha (PT-ES) apresentou nesta manhã seu relatório final, que pediu que Brazão seja cassado, o que foi referendado pela maioria. Formado por 21 parlamentares, o colegiado teve ao todo 17 votos. Apenas o deputado federal Gutemberg Reis (MDB/RJ) votou de maneira contrária à cassação, enquanto o parlamentar Paulo Magalhães (PSD/BA) se absteve. Votaram de maneira favorável, inclusive, nomes do PL como Gustavo Gayer (GO) e Alexandre Ramagem (RJ), que costumam fazer oposição a pautas do PSOL.

A decisão da comissão, contudo, tem caráter apenas de recomendação — ou seja, mesmo que a maioria desses deputados se decida pela cassação, será necessária nova votação em plenário sobre o assunto. Chiquinho Brazão terá, ainda, a possibilidade de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Na época do crime, Chiquinho Brazão exercia mandato de vereador do Rio. Além dele, também estão presos acusados pelo assassinato seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, após ordens do ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Antes, já havia sido detido Ronnie Lessa, apontado como o executor do crime e autor da delação que levou à prisão dos irmãos Brazão.

O processo ao qual Chiquinho responde foi impetrado pelo PSOL, partido de Marielle quando exercia seu mandato de vereadora, em 2018. Além dela, também foi morto no crime seu motorista, Anderson Gomes. Em seu voto, a deputada Jack Rocha afirmou que a investigação da Polícia Federal e as informações colhidas pelos parlamentares apontam “irregularidades graves” cometidas por ele, incompatíveis com o decoro parlamentar.

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Advogado de Chiquinho, Cleber Lopes contestou, durante a sessão, o relatório da parlamentar petista, ao dizer que ele “ignora todos os depoimentos favoráveis à defesa”. Para Lopes, a ligação do deputado com milícias, por exemplo, não tem fundamento. “Todos negaram ligação de Chiquinho Brazão com milícias, isso é uma narrativa. Não podemos crucificar o deputado porque nasceu em uma comunidade, faz política lá e precisa conviver com essas pessoas”, afirma, ao considerar a votação como uma “acusação injusta”.

Em julho, quando prestou depoimento no Conselho de Ética, Chiquinho disse ser vítima, ao lado do irmão, de acusação de um réu confesso para obter benefícios. “Não sabemos nem por quê, ele está provavelmente protegendo alguém”, disse. Domingos, por sua vez, acusou na ocasião agentes das polícias Civil e Federal de receberem “vantagens de um certo indivíduo, do ex-vereador Marcello Siciliano, para me incriminar”.