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O Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhou com a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Catilinárias, que teve como principal alvo o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre a papelada reunida em endereços ligados a Cunha e apresentada pelo Ministério Público Federal ao juiz federal Sergio Moro, estão duas folhas com anotações sobre o loteamento de cargos nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e um mapa com indicações da bancada do PMDB da Câmara.
Os manuscritos sobre os governos petistas (veja na íntegra aqui) comparam a ocupação de posições em ministérios e autarquias federais nas gestões Lula e Dilma. Sob a administração do ex-presidente (“Gov Lula”), a tabela “cargos” tem menções à Diretoria Internacional da Petrobras e “1/2” da Diretoria de Abastecimento da estatal.
Os ex-diretores da Área Internacional Nestor Cerveró e Jorge Zelada, ambos delatores da Lava Jato, revelaram aos investigadores que foram sustentados politicamente pelo PMDB em troca de propina. Já o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, originalmente apadrinhado pelo PP, disse em sua delação que, a partir de 2006, quando ficou muito doente e esteve perto de perder o cargo, também recebeu apoio político do partido. As propinas que Costa arrecadava, segundo o delator, ficaram divididas entre pepistas e peemedebistas.
As anotações apreendidas pela Operação Catilinárias também indicam a ocupação de cargos durante o governo Lula em órgãos dos ministérios das Comunicações (Correios e Anatel), Minas e Energia (Furnas), Agricultura (Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)), Saúde (Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Departamento de Atenção Básica e “Sec TI”) e Integração Nacional (Departamento Nacional de Combate às Secas (Dnocs), Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)).
Ainda na gestão do ex-presidente, há menções a “vice pres gov” e “vice pres TI” do Banco do Brasil, em possíveis referências à vice-presidência de Governo e à vice-presidência de Tecnologia do banco estatal.
Já na tabela referente ao governo de Dilma Rousseff (Gov Dilma), a maioria das referências a órgãos estatais é precedida por “s/”, o que pode significar que, no governo da petista, o grupo político de Cunha ficou sem as nomeações que mantinha na gestão Lula: “s/ Embratur”, “s/ Conab”, “s/ Dataprev”, “s/Correios/Anatel”, “s/nacionais Correios”, “s/Petrobras”, “s/Furnas”, “s/ Infraero”, “s/Funasa”, “s/ Sec. Saúde Básica”, “s/ Sec TI”.
Na coluna que se refere a Dilma, as duas vice-presidências do Banco do Brasil listadas no governo Lula são vinculadas à palavra “nada”.
As únicas rubricas não precedidas por “s/” nas anotações referentes à ex-presidente são o Dnocs e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Cargos da bancada da Câmara
Deflagrada em dezembro de 2015, enquanto Dilma Rousseff ainda ocupava o Palácio do Planalto, a Operação Catilinárias apreendeu com Eduardo Cunha documentos que mostram um mapa dos cargos sob influência da bancada do PMDB no governo e as “novas demandas” do grupo político.
Intituladas “Cargos da bancada da Câmara” (veja na íntegra aqui), as anotações foram feitas em um computador e fazem referência a tradicionais feudos peemedebistas na Caixa Econômica Federal. De acordo com o apontamento, o vice-presidente de Fundos e Loterias do banco estatal deveria ser preservado, o cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica deveria ser mantido, mas ter o ocupante trocado, e indicação à vice-presidência de Logística da Caixa deveria ser permutada pela de Gestão de Ativos de Terceiros (Viter).
Como o documento não está datado, não é possível saber exatamente quem eram os ocupantes destes cargos no momento em que ele foi escrito. Até cinco dias antes da deflagração da Catilinárias, no entanto, o vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa era Fábio Cleto. Indicado por Eduardo Cunha ao cargo, ele fazia parte do esquema de corrupção que achacava empresários no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS). Cleto firmou um acordo de delação premiada em que revelou que condicionava a aprovação de investimentos do FI-FGTS em empresas ao pagamento de propinas a Cunha e o lobista Lúcio Bolonha Funaro.
Entre 2007 e 2011, no governo Lula, foi o ministro Wellington Moreira Franco, secretário-geral da Presidência e um dos aliados mais próximos do presidente Michel Temer, quem ocupou a vice-presidência de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal. Já o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso no início do mês e acusado de corrupção no banco estatal, ocupou entre 2011 e 2013 a vice-presidência de Pessoa Jurídica, outro cargo citado no documento apreendido.
Além de cargos na Caixa, também estão listados postos no Ministério da Agricultura, outra área de influência de Eduardo Cunha e o chamado “PMDB da Câmara”. As anotações indicam que a indicação à Secretaria de Defesa Agropecuária da pasta deve ser mantida “trocando ou não o nome” e as nomeações às delegacias da Agricultura também devem ser mantidas “nos estados que não tiver Senador PMDB”.
Em sua delação premiada, o empresário Joesley Batista, dono do Grupo J&F, declarou que o peemedebista acabou emplacando a nomeação de Rodrigo Figueiredo como Secretário de Defesa Agropecuária. Joesley contou que temia o aparelhamento do Ministério da Agricultura por Cunha e Funaro, o que abriria uma nova frente de cobrança de propinas. “Eu estava lá morrendo de medo deles aparelharem o Ministério da Agricultura e eu ficar na mão deles de novo. Já estava na mão deles na Caixa, já estava no FI-FGTS”, disse o empresário.
Segundo o delator, Eduardo Cunha e Lúcio Funaro receberam da JBS 7 milhões de reais em dinheiro sujo por influência em decisões da pasta.
Outros órgãos federais relacionados à bancada do PMDB na Câmara são Infraero (“diretoria comercial manter”), DNPM (“manter cargo, mas trocar nome”), Dnocs (“manter cargo”), e Funasa (“ficar com a bancada da Câmara”).
Como “novas demandas” do grupo político, são listados Infraero, Companhia das Docas estaduais, Embratur, Sudam, Sudeco, “1 vice banco do Brasil”, “1 diretoria BNDES” e “recuperar uma diretoria Codevasf”.
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