Defesa de Lula entra com recurso no STF por candidatura
Advogados pedem que decisão de órgão da ONU seja respeitada. No TSE, argumento não foi suficiente
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira pela candidatura do petista à Presidência da República. O político, preso e condenado em segunda instância no âmbito da Operação Lava Jato, teve sua inelegibilidade confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na madrugada do último sábado com base na Lei da Ficha Limpa.
No pedido ao STF, os advogados do ex-presidente voltam a usar como argumento a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, tomada em agosto, na qual o órgão cobrou que os direitos políticos do ex-presidente fossem respeitados.
“Protocolamos hoje perante o STF pedido de tutela de urgência para que, com base na decisão liminar proferida pelo Comitê de Direitos da ONU em 17/08/2018, seja afastado qualquer óbice à candidatura do ex-presidente”, diz a defesa de Lula em nota.
O documento pede que o tribunal suspenda os efeitos da condenação de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que tornou o petista ficha-suja. A defesa também pede que a questão seja analisada com urgência pelo STF.
TSE rejeitou argumento
A decisão do órgão da ONU foi usada pela defesa do petista para tentar garantir autorização para concorrer nas eleições de 2018. O único ministro do TSE que reconheceu o documento foi Luiz Edson Fachin. Ele afirmou que o petista é inelegível pela Ficha Limpa, mas disse que Lula deveria concorrer à Presidência, mesmo preso, com base na decisão do comitê.
Por 6 votos a 1, o tribunal decidiu negar a candidatura. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, o órgão da ONU é administrativo, não tem competência jurisdicional, e suas decisões não têm poder de obrigar a Justiça brasileira a cumpri-las.
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