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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou nesta quarta-feira ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o pedido para que o petista seja ouvido pelo tribunal antes do julgamento do recurso contra sua condenação a 9 anos e 6 meses de prisão em um processo da Operação Lava Jato, previsto para o próximo dia 24 de janeiro. A mesma solicitação foi feita ao TRF4 em setembro, mas o relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto, ainda não se manifestou.
Na nova petição encaminhada a Gebran, os advogados de Lula alegam que o novo interrogatório é necessário porque a tomada do depoimento do ex-presidente pelo juiz federal Sergio Moro, em primeira instância, foi “uma verdadeira inquisição”. “O magistrado valeu-se de sua autoridade para impedir a livre manifestação do interrogado e consequentemente o exercício de sua autodefesa”, argumentam os defensores, que acusam Moro de se comportar como “acusador” de Lula.
O pedido ainda afirma que a oitiva do petista foi “sobremaneira prejudicada” e que, em suas perguntas ao petista, o magistrado fugiu ao tema do processo, suposta propina de 2,2 milhões de reais paga pela OAS a Lula por meio da compra e da reforma de um tríplex no Guarujá (SP).
“Realizou o magistrado indagações sobre temas que não são objeto da ação penal, como é o caso, por exemplo, da opinião do Peticionário sobre a Ação Penal 470, que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal. Lançou mão, também, da insistente repetição de perguntas, com o nítido intento de constranger e intimidar o Peticionário”, afirmam os cinco advogados que subscrevem o documento.
No interrogatório do ex-presidente, Sergio Moro, de fato, fez uma série de perguntas sobre o esquema do mensalão. A maioria delas era baseada em entrevistas dadas por Lula. Em 2005, por exemplo, o petista disse que foi traído. “Por quem?”, perguntou o juiz. Em 2006, Lula afirmou que o PT fez aquilo que todos os partidos faziam. “Era uma admissão do caixa dois?”, questionou Moro.
Os advogados de defesa orientaram o petista a não responder nada, orientação seguida por Lula no campo jurídico, embora tenha feito questão de se posicionar politicamente. Como de costume, ele lembrou que, depois da descoberta do esquema de compra de votos no Congresso, conquistou a reeleição, em 2006, e fez de Dilma Rousseff sua sucessora, em 2010.
Na petição a Gebran Neto, os defensores de Lula ainda afirmam que o novo depoimento pode esclarecer “diversos trechos” do primeiro interrogatório classificados por Moro na sentença como contraditórios. “Na verdade, não passam de uma idiossincrática interpretação de um julgador parcial, alinhado com a tese acusatória desde o início do processo”, atacam.
O julgamento de Lula
O recurso de Lula é o primeiro item da pauta de julgamentos da 8ª Turma do TRF4 após o retorno do recesso do Judiciário. O petista foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de propina no caso do tríplex do Guarujá.
Se os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus confirmarem a condenação imposta por Moro, Lula, que lidera as pesquisas à disputa presidencial de 2018, ficará inelegível e poderá ser preso, com base no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o cumprimento das penas após uma decisão colegiada.
Mesmo condenado, o ex-presidente pretende brigar para ser candidato. Para isso, deve buscar um efeito suspensivo do acórdão – medida que faria com que a sentença só fosse cumprida ao final do processo. Se conseguir a suspensão e for condenado depois pelo STJ ou pelo STF, o ex-presidente ainda pode enfrentar processos posteriores de cassação da candidatura, em uma novela jurídica que pode durar meses e chegar até os primeiros meses de um eventual governo.
Entenda abaixo os possíveis cenários para a candidatura de Lula após o julgamento de 24 de janeiro no TRF4.
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