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À frente da força-tarefa da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol comprou briga com o Supremo Tribunal Federal (STF) após criticar ministros da Corte por uma suposta “leniência” com a corrupção. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi condenado a indenizar o ex-presidente Lula (PT) por, no já notório episódio do Power Point, ter apresentado o petista como figura central no escândalo do petrolão, e, mais recentemente, quase teve a candidatura a deputado federal barrada após o Tribunal de Contas da União (TCU) atribuir a ele responsabilidade por gastos milionários em diárias e passagens aéreas de procuradores que atuavam nas investigações do esquema de corrupção instalado na Petrobras. Deputado mais votado pelo Paraná no último domingo, Dallagnol desde já rascunha o que deve ser sua atuação parlamentar a partir de 2023, com a defesa da prisão após segunda instância e de propostas de lei que mudem a escolha de ministros do STF. Eleitor de Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno, ele afirma que é Lula quem personifica escândalos de corrupção e ataques à democracia. “O pior que pode acontecer para o Brasil é devolver o PT e o Lula para a cena do crime”, diz. A seguir, a entrevista concedida pelo deputado federal eleito a VEJA.
Que recado as urnas deram ao lhe conferir mais votos que políticos como Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro? O eleitor paranaense mandou um recado de que a Lava-Jato renasceu como uma fênix, mas não das cinzas, e sim das urnas, da força e da esperança da população brasileira. Minha eleição é um sinal do apoio das pessoas à causa do combate à corrupção, de apoio à Lava-Jato, um voto de opinião de pessoas que acreditam que isso é o melhor para o Brasil. É um recado para os corruptos e para o mundo político de que os corruptos não vencerão.
O senhor defende novos critérios para escolha de ministros do STF. Do que se trata? Temos uma Justiça em que sua instância máxima, que deveria ser responsável por punir e afastar os maiores corruptos do Brasil, tem se revelado altamente inefetiva nesse propósito. Por isso temos que acabar com o foro privilegiado, restabelecer a prisão em segunda instância e refletir e propor a mudança de critérios para o ingresso no Supremo Tribunal Federal, além de limitar o próprio número de casos que o STF julga.
Que critérios deveriam ser usados para escolher ministros do STF na sua avaliação? Critérios que tornem mais técnica a escolha, que não seja mais efetivamente de livre escolha. Ou se for, que possa passar pelo crivo de uma sabatina da sociedade, como a ideia presente nas Novas Medidas Contra a Corrupção de que o presidente indica previamente, com uma antecedência de 30, 45 dias, uma lista de potenciais nomes, e esses candidatos ficam sujeitos a uma sabatina ou crítica da imprensa, do cidadão, da sociedade.
A eleição de novos senadores alinhados a Bolsonaro pode representar um risco para ministros do STF, com eventuais pedidos de impeachment? Hoje o Senado não tem se desincumbido de modo adequado do seu papel de fiscalizar a atuação do STF. Não teremos uma atuação mais firme do Senado Federal enquanto grande parte dos senadores for investigada por corrupção e outros crimes e houver o foro privilegiado, porque ficamos em uma situação em que senadores ficam nas mãos de ministros e ministros ficam nas mãos de senadores. O resultado disso a gente conhece.
O senhor declarou votar em Bolsonaro no segundo turno depois de ter afirmado que a Lava-Jato não foi responsável pela ascensão do presidente em 2018. Não sou o antipetista clássico no sentido ideológico. Eu defendo causas, princípios, valores. O que acontece é que o PT e as pessoas que integram o PT saquearam nosso país, desviaram bilhões, fraudaram a democracia, adotaram políticas públicas de coitadismo penal, de proteger o criminoso e punir o policial. Tenho ressalvas conhecidas em relação ao governo Bolsonaro, mas acredito que o pior que pode acontecer para o Brasil é devolver o PT e o Lula para a cena do crime.
Por que seria pior? Se Lula for eleito depois dos grandes escândalos virem à tona e depois da impunidade, não só isso vai ser um grande mau exemplo para o país como certamente vai prejudicar e enfraquecer as nossas instituições. Basta ver que o próximo presidente vai escolher dois ministros do STF e basta olhar quem são as pessoas que estão ao redor de Lula hoje: são basicamente pessoas que fazem parte do clube da impunidade, advogados que dizem que ‘se já se roubou, para que punir?’
Na Lava-Jato, o Ministério Público endossou as Dez Medidas Contra a Corrupção, que incluíam até o aproveitamento de provas ilícitas. Pretende voltar a este tema como parlamentar? Essa proposta sofreu críticas super injustas. Ela jamais legitimaria provas oriundas de buscas ilegais, de torturas ou obtidas criminosamente. Nos Estados Unidos, quando existe uma prova produzida de boa-fé pela polícia, essa prova é aproveitada. Por exemplo, uma busca e apreensão autorizada judicialmente durante a qual se descobrem toneladas de drogas, mas que depois por uma questão de interpretação de fatos, de provas ou da lei, a batida policial é revisada. Na doutrina original norte-americana, pondera-se o interesse do réu e da sociedade diante do fato de que existiu um juiz legítimo, autorizado, que tem uma decisão com aparência legítima e, portanto, a prova é válida. Por esse raciocínio, se isso estivesse em vigor no Brasil, o Judiciário não teria anulado a busca no Instituto Lula, que gerou um processo de cobrança contra o ex-presidente de 18 milhões de reais em impostos atrasados.
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