DEM quer derrubar veto de Bolsonaro a pena maior para fake news eleitoral

Em junho, presidente barrou um trecho da lei que previa punição mais dura para quem divulga notícias falsas com propósito eleitoral

Por Estadão Conteúdo 21 ago 2019, 13h40

A bancada do DEM quer derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao endurecimento da pena para quem divulga notícias falsas com propósito eleitoral. Em junho, o governo sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, mas barrou um trecho do projeto de autoria da Câmara.

A lei, que já é válida para as eleições municipais do ano que vem, prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura. Essa pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.

Ao assinar a lei, Bolsonaro vetou um trecho que previa as mesmas penas para quem divulga ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. Segundo o autor do projeto, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), para que haja a penalidade é preciso primeiro comprovar que o divulgador da calúnia tinha conhecimento da falsidade da denúncia.

O DEM ainda articula com outras lideranças a derrubada do veto na sessão do Congresso desta quarta. O partido quer também destacar o dispositivo, o que significa que os parlamentares terão de votar nominalmente sobre a manutenção ou retirada da mudança feita por Bolsonaro.