Desembargadores rejeitaram todos os argumentos da defesa de Lula

Advogado Cristiano Zanin Martins seguiu a linha de argumentação que já adotava desde que Lula foi denunciado no processo do tríplex do Guarujá

Por Reinaldo Chaves
24 jan 2018, 22h32

Sessão de julgamento do ex-presidente Lula no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre (RS) - 24/01/2018 (Flickr/TRF4/Divulgação)

Das questões meramente processuais às de mérito, todos os questionamentos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram rejeitados pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta quarta-feira. Por 3 votos a 0, os magistrados confirmaram a condenação do petista pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e ampliaram a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Em sua sustentação oral, o advogado Cristiano Zanin Martins seguiu a linha de argumentação que já vinha usando desde que Lula foi denunciado no processo do tríplex do Guarujá. Da tribuna, alegou que o Ministério Público Federal abusou do poder de acusar e o juiz Sergio Moro agiu de forma parcial, ao criar obstáculos à defesa e se incomodar ao ser acionado por “abuso de autoridade”.

A defesa também negou que Lula fosse proprietário do tríplex e que sua condenação foi baseada apenas na palavra de Léo Pinheiro, da OAS. “Ele é corréu, prestou depoimento sem o dever da verdade e mais, disse que teve três encontros para tratar desse assunto. Nos três encontros se fazia presente uma pessoa, João Vaccari Neto. No entanto o Ministério Público preferiu ter o depoimento de Léo Pinheiro como suficiente. Deixou de chamar o João Vaccari”, disse Zanin, da tribuna.

Segundo a sentença de Moro, Lula recebeu 2,4 milhões de reais em propina da OAS. O montante teria sido destinado pela empreiteira ao ex-presidente por meio da doação do tríplex, avaliado em 1,3 milhão de reais, e da reforma do imóvel, ao custo de 1,1 milhão de reais.

Provas

Em mais de três horas de fala, o relator da Lava Jato no TRF4, João Pedro Gebran Neto, negou todas as preliminares apresentadas pela defesa de Lula em relação ao andamento do processo. “A denúncia é bastante clara e indica todas as circunstâncias em que teriam sido praticados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, disse o desembargador.

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Ao avaliar as questões de mérito, Gebran Neto discordou do argumento da defesa de que não houve ato de ofício que caracterizasse a corrupção — uma prova de que Lula beneficiou a construtora. Ele concordou com o MPF que o ato de ofício é dispensável nesses casos. Sobre a ausência de depoimento de Vaccari, Gebran entendeu que não era obrigação do MPF chama-lo.

Ele também afirmou haver “provas acima do razoável” da participação do ex-presidente no esquema de corrupção da Petrobras. Ele citou a nomeação ou aprovação de diversos diretores da estatal diretamente por Lula, como Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e que depois viriam a ser presos.

Responsável por revisar o voto de Gebran, o desembargador Leandro Paulsen o manteve integralmente. Ele destacou que neste julgamento Lula não estava sendo condenado por integrar um grupo criminoso, mas por ser beneficiário pessoal de vantagens indevidas.

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“O PT era credor da OAS. O empreendimento [tríplex] era tratado como seu [Lula], inclusive com a aprovação de reformas. Isso constitui pagamento de propina, mediante ocultação do seu real beneficiário”, afirmou. Para o magistrado todas as reformas da unidade foram custeadas pela OAS e, neste caso, não é necessário rastrear o curso de dinheiro porque a construtora funcionava como laranja do ex-presidente.

Último a votar, o desembargador Victor Laus sacramentou a condenação por unanimidade. “Lula em algum momento perdeu o rumo, confundiu a Presidência com a presidência da agremiação partidária. Há razoabilidade nas provas. Elas resisitiram a críticas, ao embate”, disse, antes de concluir seu voto.

Ele também rejeitou todo os questionamentos da defesa. “A grosso modo todas essas questões apresentadas já foram enfrentadas e julgadas nos três anos da Lava Jato em que o TRF4 participa”, explicou, ao rejeitar os questionamentos da defesa. Laus destacou que os contratos das obras nas refinarias Getúlio Vargas, no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco, são parte das provas porque representam o caixa de vantagens indevidas da OAS e depois do crédito que a construtora abriu com o PT.

O desembargador afirmou ainda que os depoimentos colhidos no processo foram, na grande maioria, harmônicos. E destacou a participação de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-funcionário da empreiteira — os dois também são réus na Lava Jato. “O fato de um cidadão acusado colaborar não desclassfica sua fala. O cidadão acusado também é objeto de perguntas. Se encontrar eco, lastro, no resto do processo, porque não merecere credibilidade?”, argumentou, ao observar que os dois não tiveram acordos de delação celebrados pelo MPF.