Estado do Rio deve mais de R$ 1 bilhão à saúde da capital; secretário diz que retenção é ‘intencional’
Daniel Soranz afirma que municípios aliados ao governo estadual são favorecidos, mesmo sem critérios técnicos
A dívida do governo do Rio de Janeiro com a saúde municipal da capital já ultrapassa R$ 1,15 bilhão desde 2023, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde obtidos por VEJA. Os valores se referem a transferências obrigatórias, firmadas por convênio, que o Executivo estadual deixou de repassar à pasta. A acusação é de que os repasses do Fundo Estadual de Saúde vêm sendo feitos de forma desigual e com motivações político-partidárias, penalizando cidades que não estão sob o controle de aliados do governador Cláudio Castro (PL).
“É a primeira vez que o dinheiro estadual da Saúde está sendo utilizado dessa maneira, por critérios puramente políticos, em que só os aliados do partido recebem, desconsiderando a necessidade da população”, afirma o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, em entrevista a VEJA.
Chama atenção a redução dos valores transferidos à capital ao longo dos anos. Em 2021, os repasses somaram R$ 903,5 milhões. Em 2024, caíram para R$ 300 milhões. Já em 2025, até junho, apenas R$ 27,3 milhões foram transferidos.
“Além de gastar pouco com saúde — o Estado do Rio aplica cerca de R$ 430 por habitante, contra R$ 2.000 no Amapá —, o governo estadual distribui os recursos de forma extremamente desigual”, diz Soranz. Segundo ele, os dados mostram que a diferença no valor per capita repassado aos municípios do estado chega a ultrapassar 1.000%.
Um dos casos mais extremos é o de São João da Barra, que recebeu apenas R$ 1,47 por habitante em 2025. Já Nova Iguaçu, comandada por Dudu Reina (PL), aliado do Palácio Guanabara, teve repasse de R$ 197 per capita. A capital fluminense aparece no fim da fila: foram apenas R$ 4,40 por habitante este ano. Em contraste, municípios como Itaperuna, Rio Bonito e Paracambi receberam mais de R$ 350 per capita.
Segundo Soranz, além da baixa execução orçamentária, o Estado deixou de transferir recursos essenciais. “Este ano, o governo estadual não repassou nem 1 centavo para a Saúde da Família municipal. Também não enviou nada para a assistência farmacêutica básica. Isso nunca aconteceu antes.”
A legislação que rege o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece regras claras sobre como esses repasses devem ocorrer. A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, determina que a distribuição dos recursos deve seguir os princípios da universalidade, integralidade e equidade, com base em critérios epidemiológicos, demográficos, socioeconômicos e de desempenho. A gestão estadual, no entanto, tem se afastado desses preceitos.
A Secretaria de Estado de Saúde se pronunciou através de nota. Leia na íntegra:
A Secretaria de Estado de Saúde esclarece que os repasses obrigatórios ao município do Rio de Janeiro estão em dia e contesta a informação da dívida mencionada na demanda.
Entre 2021 e 2025 foram repassados mais de R$ 1,5 bilhão à saúde da capital para obrigações como Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica (Iafab); Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS); Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (COFI-PNAISARI); e Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
O valor per capita aplicado na cidade do Rio de Janeiro em saúde deve considerar que o Governo do Estado custeia também sua rede própria, que é composta por 16 UPAs, o SAMU 192, dois hospitais gerais de grande porte, cinco institutos especializados e o Rio Imagem Centro, dentre outras unidades. O cálculo deve considerar também que há cidades que são polos regionais, com hospitais de grande porte, como Nova Iguaçu.
A SES-RJ esclarece ainda que os repasses para o PNAISP são realizados de forma quadrimestral e que os pagamentos até abril estão em dia. Em 18 de julho, a Prefeitura do Rio fez uma solicitação por e-mail para que os repasses passassem a ser feitos mensalmente. A SES-RJ está tomando as medidas administrativas para que a mudança seja realizada e informa que os valores referentes ao quadrimestre serão quitados ainda esta semana.
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