Em manifestação enviada nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) rebateu os argumentos da defesa do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e pediu que ele se torne réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O peemedebista foi denunciado pela PGR em agosto por supostamente ter recebido propina de 150.000 reais para beneficiar a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias.
Ao mencionar os fatos apontados na denúncia, a procuradora-geral Raquel Dodge assinala que o senador “violou dever funcional ao votar pela aprovação de medidas provisórias de interesse do grupo empresarial, especialmente as MPs 651 e 656, ambas de 2014”.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Jucá agiu no interesse da empreiteira e recebeu de contrapartida pagamento de 150.000 reais “em vantagens indevidas”.
A medida 651, conhecida como “pacote de bondades”, que alterava regras do mercado financeiro, recebeu 23 emendas do senador, sete foram aprovadas totalmente ou em parte. Uma das medidas que não foram aceitas foi apresentada em outra MP (656) e visava a redução de alíquotas de PIS e Confins.
Ao longo da manifestação, Raquel Dodge rebate os argumentos da defesa, que alegou “falta de justa causa para ação penal quanto ao crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a inexistência do crime de lavagem de dinheiro”.
A acusação da PGR sustenta que, para ocultar e dissimular a propina, Cláudio Melo Filho, um dos diretores da empreiteira, e Romero Jucá “acertaram que o repasse seria feito em forma de doação eleitoral para a campanha do filho do senador”. As informações foram confirmadas pelo executivo da Odebrecht em acordo de colaboração premiada. Melo Filho também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.
Ao rebater as alegações de Jucá, a procuradora requer “o integral recebimento da denúncia, com início da instrução processual penal, e a condenação”. A manifestação da PGR será analisada pelo relator do caso no STF, o ministro Marco Aurélio Mello.
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