A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu a apuração de vazamentos de depoimentos sob sigilo, mas manifestou a sua preocupação com a possibilidade de pedidos de anulação de provas, o que beneficiaria os acusados. A declaração da ministra foi dada em palestra no Wilson Center, em Washington, nos Estados Unidos, onde participa de um ciclo de palestras a respeito “da regra da lei no Brasil”.
Na segunda-feira, o depoimento de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora, ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, vazou para a internet em tempo real, durante a audiência, o que provocou até uma cena inusitada – advogados e outros presentes, como procuradores, policiais federais e funcionários da Justiça mostrando seus celulares ao magistrado para provarem que não eram eles os responsáveis pelo vazamento.
Sobre a investigação de vazamentos, a ministra afirmou que é preciso “que se apure para que depois não se diga que foram nos órgãos do estado, porque às vezes são pessoas de fora”, insinuando a possibilidade de que pessoas ligadas aos acusados possam liberar ilegalmente essas informações com a intenção de provocar anulações. “Não se pode tentar, com isso, criar nulidades que vão beneficiar aquele que deu causa a essa situação”, concluiu.
Cármen Lúcia fez uma apresentação sobre o sistema judiciário brasileiro e ressaltou o alto número de ações, que chegou a cerca de 70 milhões de processos em 2016, perante um universo de dezesseis mil juízes, que ela considera serem insuficientes. A presidente do STF se queixou também de uma característica da Suprema Corte brasileira, que não tem a possibilidade de escolher quais processos julgar, como ocorre nos Estados Unidos.
“Em uma mesma tarde, nós, do Supremo Tribunal Federal, podemos ter de julgar – e frequentemente isto acontece – e oferecer a solução jurídica para litígios que vão da questão federativa à questão do direito de índios sobre um espaço”, observou.
Reforma Política
Sobre a possibilidade realizar uma reforma política, a ministra afirmou não tem dúvida de “que é preciso mudar, porque há uma crise no sistema representativo“, mas observou que, quando se questiona sobre ser ou não a favor de uma reforma, é preciso considerar que existem múltiplas possibilidades de reforma sendo discutidas dentro e fora do Congresso. Ela concluiu, também, que seu papel como juíza é trabalhar com o texto constitucional “que lá estiver”.
A ministra criticou a proposta de uma Assembleia Constituinte, observando que os instrumentos de aprimoramento de textos constitucionais são outros, reformas, emendas e até revisão constitucional. Uma Constituinte, segundo a ministra, costuma vir em momentos de ruptura e revê as instituições vigentes.
Sobre o tema, Cármen Lúcia ainda questionou: “O povo quer outro Judiciário, outro Legislativo? Ou outras pessoas nesses cargos?”, acrescentando que a tendência em uma eleição para uma eventual Assembleia incluiria as pessoas “que lá estão”.
A presidente do STF também disse que segue convicta de que o caixa 2 de campanhas eleitorais configura um crime. “O que sei é que ilícitos, em um estado democrático de direito, precisam se submeter integralmente à lei. Deve se dar apuração, processamento e conclusão, ou pela condenação ou pela absolvição.”
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