O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, se tornou o “rosto público” da causa armamentista na família. Nos últimos dias, o parlamentar mais votado na história do País aumentou a quantidade de publicações sobre o tema nas redes sociais e tem dado detalhes do que entende como mudanças necessárias na lei para facilitar a posse e o porte de armas no Brasil.
As publicações no Twitter e no Facebook contam com bate-papos temáticos, vídeos em que o deputado testa pistolas em um clube de tiro, e até dicas para quem quer adquirir sua própria arma. “A primeira coisa que se deve fazer quando você recebe um novo armamento é testá-lo”, escreve o deputado em um deles. “Normalmente quem anda armado gosta de armas, mas além de divertido isso também é um treinamento”.
Nesta segunda-feira, 7, Eduardo publicou uma entrevista que deu a um site especializado em armas de fogo. Na conversa, o parlamentar diz que vai tratar de mudanças na legislação com o ministro da Justiça, Sergio Moro, e com o pai, Jair Bolsonaro, quando tiver a oportunidade.
O deputado defende uma série de flexibilizações, como facilitar a autorização para transportar e portar armas de fogo fora de casa ou do trabalho, eliminar limites para a compra de munição e liberar armas de todo tipo de calibre para uso do cidadão.
Uma das mudanças que poderiam ser feitas via decreto, na opinião do filho do presidente, é na apresentação de documentos exigidos para a compra de armas, o que inclui a declaração de “efetiva necessidade” para o uso da arma de fogo. A relação de documentos que devem ser apresentados para a compra hoje consta em um decreto de 2004, que poderia ser substituído.
As regras para posse de arma foram tema das últimas publicações de Eduardo Bolsonaro na internet. Ele considera que a Polícia Federal – que é responsável por emitir a autorização para a compra – não deveria analisar se as justificativas na declaração de efetiva necessidade para são válidas, apenas conferir se todos os documentos exigidos foram apresentados.
O deputado admite, porém, que suas opiniões não serão necessariamente acatadas na decisão do pai. “A gente está falando aqui hoje em um momento em que ninguém sabe o teor do decreto”, diz. O presidente já declarou que tem intenção de facilitar a posse de armas por meio de decreto, sem passar por aprovação do Congresso Nacional.
Projetos
Em outra frente, Eduardo defende mudanças na legislação que vão além do que pode ser alterado via decreto. O deputado defende um projeto de lei, de autoria do deputado federal Rogério Peninha, que revoga o Estatuto do Desarmamento e excluiria a exigência de uma declaração para comprovar a necessidade da posse da arma. O projeto deve entrar na pauta do Congresso neste ano.
Outra mudança que o deputado dá como certa no novo governo é a abertura do mercado de armas para empresas estrangeiras. Nas redes sociais, ele critica a discrepância entre os preços nos Estados Unidos e no Brasil – de mais de 600% em alguns casos, segundo sua própria pesquisa. “Dar acesso ao cidadão sem abrir o mercado nacional não faz sentido, vai permitir que apenas ricos tenham a legítima defesa e privilegia uma monopolista nacional de armas”, escreveu.
O deputado ainda defende a proposta de que atiradores esportivos tenham licença automática para o porte (quando há permissão para ter a arma fora de casa ou do local de trabalho) e até vincula essa questão a um voluntarismo de pessoas treinadas no combate ao crime.
“O atirador é muito bem preparado. É uma pessoa que está toda hora lidando com uma arma de fogo. Muitas vezes, comumente, muito mais do que o próprio policial”, disse, na entrevista em vídeo. “Você vai multiplicar o efetivo de pessoas que podem ajudar na segurança pública sem gastar um centavo.”
Em seguida, ele nega que a flexibilização vá incentivar que alguns façam voluntariamente o trabalho da polícia. “Ninguém está querendo comprar uma arma de fogo para subir a favela e achar que é o Rambo.”
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