A campanha virtual contra o projeto de lei 280/16, conhecido como Lei do Abuso de Autoridade, ganhou mais uma voz neste domingo: o ator Thiago Lacerda publicou um vídeo em sua conta no Instagram conclamando seus quase 100 mil seguidores a se colocarem contra a proposta, apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Para o ator, o projeto, que deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, é “muito perigoso para o futuro do combate à corrupção no Brasil”.
Essa é a avaliação feita por outro dos principais críticos ao projeto, o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato. Em outro vídeo recente, ao lado dos também procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Isabel Cristina Groba Vieira, Dallagnol afirmou que o que está em discussão é uma “vingança contra a Lava Jato”. “Esse projeto promove uma verdadeira vingança contra a Lava Jato. O que querem é processar o policial que investiga, o procurador que denuncia e o juiz que julga”, conclui.
A lei proposta por Renan, complementada por um substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR), cria novas regras para a punição de autoridades que se excedam no cumprimento de suas funções. Um dos pontos sensíveis é fruto de uma divergência entre o senador e o juiz Sergio Moro a respeito da possibilidade de se instituir o chamado “crime de hermenêutica”, a punição para juízes que tiverem suas posições modificadas por instâncias superiores.
Na visão de Moro, caso um réu condenado por ele na Lava Jato recorra da sua decisão e uma Corte acima dele – o Tribunal Regional Federal (TRF) ou o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo – acolha esse recurso, ele poderia ser processado por abuso de autoridade. Em sua conta no Twitter, Requião defendeu a proposta: “Sem medo e com responsabilidade estou defendendo os direitos da cidadania contra abusos de agentes públicos. O país, nosso Brasil, precisa”.
Na visão do senador, o projeto visa apenas tolher excessos e as críticas são fruto de “demência ou oportunismo”. “Absolutamente surreal, incrível, a defesa de abusadores de poder por parte de autoridades e parlamentares”, completou.
Até o momento, a publicação de Thiago Lacerda – que também elogia a Lava Jato, “uma janela histórica no combate à corrupção no Brasil” – já tinha mais de cinco mil curtidas e quase 22 mil visualizações. Nos comentários, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), a atriz Alexa Deschamps e os fãs de Thiago apoiaram a mobilização.
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