Ex-governador de TO presenteou desembargador com caminhonete, diz PF

De acordo com investigações, presente de Marcelo Miranda é relacionado a contratos de mais de R$ 1,4 milhão entre o tribunal e construtora de sua família

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 30 set 2019, 18h31 - Publicado em 30 set 2019, 16h35

O ex-governador do Estado de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Segundo a Polícia Federal, o ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), presenteou o desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente do TJTO, com uma caminhonete Toyota Hilux. O presente teria relação com contratos que somam mais de 1,4 milhão de reais celebrados entre o tribunal e construtora controlada pela família Miranda. O político foi preso no último dia 26 de setembro.

O caso foi um dos fatos destacados pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão de Miranda, seu pai, Brito Miranda, e seu irmão, Brito Júnior. Na representação enviada à 4ª Vara Federal de Palmas, a Procuradoria apontou ainda que foi identificada possível participação do trio em “episódios de pistolagem, peculato, corrupção passiva, coação de testemunhas e lavagem de capitais”.

O pedido foi acolhido pelo juiz federal João Paulo Abe, da 4ª Vara de Palmas, que determinou o cumprimento de ordens de prisão contra a família Miranda e a realização de buscas em endereços dos investigados.

A investigação teve como base diferentes operações, entre elas Reis do Gado, Marcapasso, Pontes de Papel, Convergência, e a Lava Jato. O pedido enviado à 4ª Vara Federal de Palmas, no entanto, cita ainda elementos de outra investigação, a Operação Toth, que apura suposto esquema de venda de sentenças na Justiça do Tocantins.

A ação foi deflagrada em agosto de 2018 e tinha como principal alvo o desembargador Ronaldo Eurípides, suspeito de receber 300 mil reais em troca da liberdade de um homem que havia sido condenado a 76 anos de prisão como mandante de um quádruplo homicídio no interior do Estado.

Segundo relatado no despacho de 115 páginas do juiz federal João Paulo Abe, que deflagrou a operação, a Polícia Federal apontou que ao longo das investigações da Toth foram identificadas suspeitas de que a ligação entre Eurípedes e Miranda seria sustentada pela empresa Construarte, que celebrou, em 2016, os contratos 76, 96, 143 e 187 com o TJ-GO. A corporação indicou ainda que somados, os contratos totalizariam 1.419.835,35 reais

Segundo o Portal da Transparência do Tribunal, os objetos dos contratos eram: a reforma do Fórum da Comarca de Araguacema; a reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Itacajá; serviços de adequação das instalações elétricas para revitalização da climatização do hall central e modernização da iluminação das áreas comuns do Palácio Rio Tocantins, sede do Tribunal de Justiça do Estado; e execução de serviços de adequação do estacionamento privativo e do Espaço Saúde do TJ-TO.

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O Ministério Público Federal indicou que em razão de tais contratos, o desembargador teria ganhado uma Toyota Hilux adquirida pela concessionária Umuarama. Segundo a Procuradoria, a empresa é de propriedade de Luiz Pires, apontado como operador de esquema de lavagem de capitais da família Miranda.

Defesas

Quando a 12º Trabalho foi deflagrada a defesa da família Miranda afirmou não haver razão para a prisão. “Os fatos investigados são passados, distantes da atualidade que justificasse uma prisão”, afirmou, em nota. Sobre os fatos da operação Toth, a defesa de Marcelo Miranda disse que a “investigação tramita no STJ, por conta da prerrogativa do desembargador. Marcelo Miranda não é investigado lá, e nem a Justiça Federal pode se manifestar sobre isso porque não tem competência”.

O Tribunal de Justiça do Tocantins disse, em nota, “que não se pronuncia sobre fatos que ainda estão sob investigação”. Por meio de nota de seu gabinete, o desembargador Ronaldo Eurípedes nega qualquer irregularidade: “A caminhonete citada foi adquirida com mais de um ano de uso, do Senhor Milton Fernandes Carneiro, residente na Cidade de Mara Rosa, Estado de Goiás, que por sua vez adquiriu o veículo do Senhor Adecio Pires Leão em uma transação de terras. O carro foi pago com cheques nominais de titularidade da esposa do Desembargador em 3 parcelas, como demonstra os documentos anexados à presente nota. Sendo assim, o Desembargador refuta veementemente o fato de que a “Polícia Federal identificou suspeitas” de que teria sido “presenteado” com um veículo”.