Fachin autoriza PGR a investigar suspeita de caixa dois de Onyx

O ministro do Supremo Tribunal FederalEdson Fachin autorizou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que fosse aberta uma petição autônoma específica para analisar as acusações de caixa dois feitas por delatores da J&F ao futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e a outros dez parlamentares que prosseguirão com foro em 2019.

A petição autônoma é uma fase anterior à instauração do inquérito, quando o parlamentar passa a ser formalmente investigado. Nela, já é possível pedir medidas de investigação.

Pesam sobre Lorenzoni o relato e planilhas dando conta de pagamentos de 100.000 reais em 2012 e 200.000 reais em 2014. O deputado federal admitiu em uma entrevista ter recebido 100.000 reais e pediu desculpas. Em sua decisão, Fachin determinou que as novas petições sejam submetidas à livre distribuição entre os ministros — à exceção de Dias Toffoli, que preside a Corte — para que um relator seja escolhido.

Na manifestação enviada pela PGR ao Supremo na semana passada, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu a separação dos trechos das delações da J&F sobre caixa dois específicos sobre dez autoridades que eram deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019. Eles serão alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou mesmo em formulação de denúncia.

Além de Lorenzoni, estão na lista seis deputados federais: Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG), Marcelo Castro (MDB-PI), Welington Fagundes (PR-MT); e três senadores: Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). A delação da J&F aponta caixa dois no ano de 2014 em relação a todos eles, menos Paulo Teixeira, a quem a referência é de que a prática teria ocorrido em 2010.

Segundo a procuradora-geral da República Raquel Dodge, foram verificadas situações em que o dinheiro foi recebido de forma dissimulada no curso de mandato de quem tem foro no STF. “Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio”, escreveu a procuradora.

No caso de Onyx Lorenzoni, a PGR investigará a denúncia feita pelos delatores de caixa dois em dois anos distintos. Entre maio e agosto de 2017, delatores do grupo J&F entregaram à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal relatos escritos e documentos acusando o atual ministro de transição de governo e futuro chefe da Casa Civil de ter recebido caixa dois em dois momentos, nos valores de 100.000 reais (em 2012) e de 200.000 reais (em 2014).

Assim que a delação veio a público, Lorenzoni admitiu à Rádio Bandeirantes de Porto Alegre ter recebido 100.000 reais em 2014, do empresário Antonio Jorge Camardeli, presidente da Abiec (Associação Brasileira de Exportadores de Carne Bovina). É o mesmo nome que a J&F informou ter sido o responsável pelo pagamento. A diferença é o valor. A delação fala em 200.000 reais.

Mesmo passado um ano e meio, o parlamentar ainda não responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal, porque a PGR ainda não fez tal pedido. Mas, com a abertura desses novos procedimentos, a PGR poderá pedir medidas específicas de investigação, mesmo sem haver a instauração formal do inquérito.

Ministro da transição do governo Bolsonaro, Lorenzoni negou, no dia 14, ter recebido caixa dois em 2012. Ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde coordena a transição governamental, disse que “se requenta uma informação do ano passado dada por alguém que não sei quem é”. Falou também, em entrevista à Rádio Gaúcha, que “em 2012 nem era candidato” e que “não tem nada a ver com essa história”.

Outro lado

Por meio de sua assessoria, Onyx Lorenzoni afirmou que recebeu a notícia de abertura do procedimento preliminar requerido pela PGR com “muita tranquilidade”. “Tal procedimento me dará oportunidade de esclarecer, com a verdade e de forma definitiva, perante o Poder Judiciário, as questões relativas ao fato, a exemplo do que já foi feito diante da opinião pública de meu estado e da sociedade brasileira”, disse.

A reportagem também tenta contato com as defesas e assessorias dos outros parlamentares citados. O espaço está aberto para as manifestações.