Promoção do Ano: VEJA por apenas 4,00/mês
Continua após publicidade

Fachin envia a Moro denúncia contra Cunha, Geddel, Alves e Loures

Decisão do ministro se dá após a Câmara rejeitar a segunda denúncia da PGR contra Michel Temer, que também envolve os demais peemedebistas

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 4 jun 2024, 20h30 - Publicado em 1 nov 2017, 14h45

Depois de a Câmara barrar a análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), o ministro Edson Fachin, do STF, desmembrou a acusação para que ela tramite na primeira instância.

Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, a parte da denúncia pelo crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara – o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os ex-ministros Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o ex-assessor especial da presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

“Diversos integrantes da apontada única organização criminosa foram processados e, inclusive, já sentenciados pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”, justificou Fachin.

Já a parte da denúncia que trata do crime de obstrução à Justiça, em que são acusados o empresário Joesley Batista e o ex-executivo da JBS Ricardo Saud, será encaminhada à Justiça Federal em Brasília.

Continua após a publicidade

Michel Temer havia sido denunciado por suposta tentativa de obstruir investigações ao lado de Joesley e Saud, com base na gravação feita pelo empresário de uma conversa com o peemedebista no Palácio do Jaburu. Também serão encaminhadas a Justiça da capital, em relação a este caso, as investigações contra o lobista Lúcio Bolonha Funaro, a irmã dele, Roberta Funaro, Cunha e Rocha Loures, que não chegaram a ser denunciados por obstrução pela PGR.

Para Edson Fachin, a necessidade de prévia autorização da Câmara para processar o presidente da República e ministros de Estado “não se comunica” aos outros réus. Com o arquivamento das denúncias pelos deputados, as denúncias contra Temer ficam suspensas até que ele deixe o cargo, em janeiro de 2019.

Em outro aspecto importante da decisão, Fachin decidiu que as prisões preventivas decretadas contra Joesley Batista e Ricardo Saud também deverão ficar sob a responsabilidade de Sergio Moro.

Ao concluir, o ministro do STF afirma que deverão seguir formalmente investigados no Supremo apenas Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco. “Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento da denúncia formulada em desfavor do Presidente da República e dos aludidos Ministros de Estado, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial e as investiduras nos respectivos cargos”, decidiu o ministro do STF.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Veja e Vote.

A síntese sempre atualizada de tudo que acontece nas Eleições 2024.

OFERTA
VEJA E VOTE

Digital Veja e Vote
Digital Veja e Vote

Acesso ilimitado aos sites, apps, edições digitais e acervos de todas as marcas Abril

2 meses por 8,00
(equivalente a 4,00/mês)

Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (equivalente a 12,50 por revista)

a partir de 49,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$118,80, equivalente a 9,90/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.