Fachin marca data para julgar pedido de Lula sobre provas da Odebrecht
Ministro considerou restrição a estas informações, relacionadas a processo contra petista, um aspecto que "pode ser considerado relevante" pela 2ª Turma
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o próximo dia 27 de agosto, na 2ª Turma da Corte, o julgamento de uma reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal e às provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usado respectivamente para comunicação e para organizar o pagamento de propinas da empresa.
A medida já havia sido determinada pelo próprio ministro, relator dos processos da Lava Jato no STF, mas o juízo de primeira instância, em Curitiba, entendeu no final do mês passado que os advogados do petista já tiveram acesso às informações necessárias.
Os dados têm relação com o processo sobre a doação, pela empresa, de um apartamento em São Bernardo do Campo e um terreno que seria destinado à construção da sede do Instituto Lula como contrapartida a contratações irregulares pela Petrobras. Lula é acusado pelo MPF de ter recebido 12,4 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio dos dois imóveis.
No despacho em que marcou o julgamento do pedido, Fachin considerou a restrição ao acesso dos dados é um aspecto que, em tese, “pode ser considerado relevante pelo órgão colegiado”. O ministro também deu três dias para que sejam feitos esclarecimentos, com auxílio da Polícia Federal, sobre as circunstâncias e em qual extensão a defesa teve acesso a estas informações.
Os advogados de Lula querem poder avaliar a integridade das provas que constam neste acordo de leniência e verificar em quais condições a Odebrecht se comprometeu a reparar, em 3,8 bilhões de reais, os danos apurados no âmbito da Operação Lava Jato, já que essas informações teriam repercussão no processo dos dois imóveis.
“Se o estado-acusação firmou o acordo de leniência com a Odebrecht e usou o acordo e as informações nele constantes ou dele derivadas para apresentar denúncia contra o reclamante, não há qualquer dúvida de que este último tem o direito de ter acesso a todos esses elementos”, afirma a petição assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins.
Os advogados de Lula também pedem que o processo, que está pronto para ser julgado desde novembro do ano passado, seja suspenso até que eles tenham “prazo razoável” para analisar o conteúdo do acordo de leniência. Enquanto não profere sua sentença o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o sequestro de até 77,9 milhões de reais em bens do ex-presidente.
O valor do bloqueio pelo juiz não se baseia em nenhum levantamento sobre o patrimônio do petista, mas nos 75,4 milhões de reais que, segundo o MPF, foram pagos em propina pela empreiteira ao PT a partir dos oito contratos da Petrobras de que o processo da Lava Jato trata.
O juiz Bonat assumiu definitivamente a titularidade da 13ª Vara após a saída de Sergio Moro para integrar o governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça. O processo dos imóveis é o terceiro a que Lula responde em Curitiba. Além da condenação no processo do tríplex do Guarujá, pelo próprio Moro, o petista foi condenado no caso do sítio de Atibaia pela juíza federal substituta Gabriela Hardt.
Greves e manifestações param a França contra reforma da Previdência
Marçal ultrapassa Nunes e encosta em Boulos em nova pesquisa AtlasIntel
MPT abre investigação contra Silvio Almeida por assédio sexual
Albert Einstein cria iniciativas contra obesidade de colaboradores
Na Espanha, empresas de cigarro serão obrigadas a limpar bitucas das ruas
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA