O deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) afirmou, nesta quinta-feira, 31, que “é completamente absurda” a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que sugeriu a edição de um “novo AI-5” se a esquerda do Brasil “radicalizar”.
“É completamente absurda [essa declaração]. Isso passa, inclusive, dos limites de quem tem, de fato, compromisso com a democracia”, disse a VEJA o parlamentar, presidente da Frente Parlamentar Evangélica, uma das principais bases de apoio do governo Jair Bolsonaro no Congresso.
A declaração de Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5 foi dada em uma entrevista à jornalista Leda Nagle, publicada em seu canal do YouTube nesta quinta-feira. Ele foi questionado sobre os protestos no Chile e a eleição de Alberto Fernández na Argentina, tendo como vice a ex-presidente Cristina Kirchner. Ele citou o uso de recursos do BNDES na obra do porto de Mariel, em Cuba, o programa Mais Médicos e a produção de petróleo na Venezuela como fontes de dinheiro a possíveis “revoluções” de esquerda.
“Agora eles têm condições de financiar isso em um nível muito maior aqui na América Latina. A gente vai ter que encarar de frente isso daí. Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou o Zero Três.
O Ato Institucional nº 5, ao qual Eduardo se referiu, foi baixado em 13 de dezembro de 1968 e abriu caminho para a radicalização da ditadura militar (1964-1985), com cassações e suspensão de direitos políticos, institucionalização da censura à imprensa, além do endurecimento da repressão com tortura, mortes e desaparecimentos de membros da esquerda armada.
A fala do filho do presidente da República provocou uma série de reações negativas no Congresso, vinda de parlamentares de opositores do PT, PSOL, PCdoB, PSDB, DEM, MDB e até do PSL. Além das críticas, lideranças de partidos de esquerda anunciaram que vão entrar com uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) e que vão pedir a cassação de Eduardo no Conselho de Ética da Câmara.
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