Política

Fux pede vista e suspende julgamento no STF sobre desoneração

Sessão no plenário virtual foi interrompida com placar de 5 a 0 a favor da decisão que barrou a medida

Por Da Redação Atualizado em 8 Maio 2024, 12h53 - Publicado em 26 abr 2024, 22h09

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu vista nesta sexta-feira, 26, e suspendeu o julgamento no plenário virtual da Corte sobre a desoneração na folha de pagamento. O placar estava em 5 a 0 para manter a decisão de Cristiano Zanin que barrou trechos da lei que prorrogava a desoneração da folha até 2027. Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin acompanharam o posicionamento do relator. Com o pedido de vista, não há data para a retomada do julgamento, mas a suspensão da desoneração segue válida.

A decisão de Zanin atendeu a um pedido do governo Lula, que ingressou com uma ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI) para questionar a normativa aprovada pelo Congresso. Nesta sexta, o Senado entrou com recurso no STF pedindo a revogação da liminar. De acordo com a equipe jurídica do Senado, a desoneração não traz prejuízos para as contas públicas.

A movimentação no Supremo causou incômodo no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a decisão do governo Lula de judicializar o caso e disse que há uma tentativa de impor um “terceiro turno” à discussão.

A desoneração da folha é um benefício fiscal que reduz a alíquota que alguns setores econômicos pagam de tributos sobre as suas folhas de pagamento. A benesse foi instituída pela primeira vez em 2011, no primeiro mandato de Dilma Rousseff, e vinha sendo prorrogada sucessivamente desde então. Em 2023, antes de terminar o último período de validade do benefício, Câmara e Senado aprovaram, com ampla maioria, uma lei que estende a desoneração até 2027.

Em novembro, Lula vetou a normativa e o Congresso respondeu derrubando o veto menos de um mês depois, em dezembro passado. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado que o governo federal ia buscar o Judiciário para reverter a derrota.