Gilmar Mendes solta três ex-integrantes do governo...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu nesta terça-feira (23) liberdade a três ex-integrantes do governo de Sergio Cabral (MDB), que chefiou o Executivo do Rio de Janeiro de 2007 a 2014: Hudson Braga (ex-secretário de Obras); Carlos Miranda (ex-assessor de Cabral); e Marcos Vinícius da Silva Lips, (ex-secretário adjunto de Administração Penitenciária).

Braga e Miranda estavam presos há um ano e meio em função das investigações da Operação Calicute. Ao determinar a soltura dos dois, Gilmar Mendes substituiu a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio, por medidas cautelares, como proibição de manter contato com outros investigados e de deixar o país, além de recolhimento noturno e nos fins de semana.

Segundo o ministro, a prisão preventiva de Hudson não se justifica mais após a sentença que o condenou a 27 anos de prisão. No mesmo processo, o empresário Carlos Miranda, apontado como operador de Cabral, foi condenado a 25 anos de prisão também por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio, investigou o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo de Cabral, que é réu em 22 ações penais em tramitação na Justiça. Ele foi condenado em cinco processos, que somam mais de 100 anos de reclusão.

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Gilmar Mendes também substituiu a prisão preventiva do advogado Marcos Vinícius da Silva Lips por duas medidas cautelares: a proibição de manter contato com outros investigados e o impedimento de deixar o País, devendo entregar o passaporte em até 48 horas.

Lips foi citado por Carlos Miranda como o intermediário das propinas provenientes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro. O ex-secretário foi por ordem do juiz Marcelo Bretas no âmbito de uma operação que investiga fraude no fornecimento de alimentação para os detentos do estado.

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Rizoma

Gilmar também colocou em liberdade o empresário Arthur Machado, suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro através do sistema “dólar-cabo invertido” (expressão para descrever um tipo de mercado paralelo de câmbio). Machado entrou na mira da Operação Rizoma, que apura um esquema de propinas de R$ 20 milhões envolvendo fundos de pensão dos Correios (Postalis) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpros).

Segundo as investigações, Machado fazia o pagamento de vantagens indevidas a representantes de fundos de pensão (Postalis e Serpros) a fim de que investissem em empresas do grupo ATG – Americas Trading Group, da qual é fundador. “Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução. Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2014 a 2016”, observou Gilmar.

(com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)