Gilmar: STF deve limitar efeitos que anulariam sentenças da Lava Jato
Julgamento será retomado no Supremo nesta quarta-feira 2
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça 1º que a Corte tem maioria para limitar o efeito da decisão que pode anular condenações da operação Lava Jato. Mendes acredita que deve prevalecer a proposta apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes na última semana, que sugere aplicar medidas apenas em processos nos quais os réus que tiverem feito o questionamento ainda estava na primeira instância.
“Parece que essa [a proposta de Alexandre de Moares] é a modulação passível e possível de se fazer. Já se formou maioria nesse sentido. Acho que essa é a decisão”, afirmou Gilmar a jornalistas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira sobre o alcance de um recurso que pode levar à anulação de dezenas de sentenças da megaoperação anticorrupção Lava Jato, incluindo uma que afeta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O recurso em questão é um habeas corpus apresentado por um ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, que argumenta que o critério processual que estabelece que os delatados devem se manifestar após os delatores não foi respeitado no julgamento em que ele foi condenado, o que violaria seu direito à ampla defesa.
O STF já aprovou um habeas corpus semelhante em agosto e anulou pela primeira vez uma condenação de Lava Jato: a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.
Na semana passada, seis dos onze juízes do STF formaram maioria para aprovar também o de Almeida Ferreira.
Nesta quarta-feira será decidido o alcance do veredito, ou seja, se será aplicado retroativamente e em quais casos, o que poderá representar o maior golpe recebido até o momento pela operação Lava Jato.
Os procuradores alertam que a decisão adotada pelo STF poderá resultar na “anulação de 32 sentenças envolvendo 143 dos 162 condenados” nessa megaoperação que desmantelou um esquema de corrupção em torno da Petrobras. Os casos voltariam à fase das alegações finais, etapa anterior à sentença de primeira instância, e alguns condenados podem ser liberados.
O presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, já defendeu publicamente a criação de um limite para atenuar o alcance da decisão.
“Não troco minha dignidade pela minha liberdade
Entre as condenações anuladas, pode estar uma de primeira instância que afeta Lula, de 73 anos, no caso “Sítio de Atibaia”, pelo qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.
Lula cumpre desde abril de 2018 em Curitiba a pena de oito anos e dez meses de prisão, depois de ser declarado culpado em primeira e segunda instâncias no caso do tríplex do Guarujá.
A eventual decisão do STF provavelmente não afetará esse caso e, portanto, não significará a libertação de Lula, segundo juristas consultados pela agência AFP.
Na semana passada, o ex-presidente cumpriu um sexto da pena, o que lhe dá direito a uma progressão de regime. Na sexta-feira, os procuradores da Lava Jato recomendaram a transição para o regime semiaberto, mas na segunda-feira, em uma carta, Lula se negou a aceitar a progressão de pena. “Não troco minha dignidade por minha liberdade”, afirmou.
“Cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado para que haja justiça independente e imparcial”, advertiu Lula.
O STF tem em sua agenda a análise de dois casos que podem levar à libertação do ex-presidente: um recurso que questiona a constitucionalidade das prisões com base em condenações em segunda instância – como foi o seu caso – e outro que questiona se o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, foi parcial em condená-lo por corrupção.
Esse último argumento parte de supostas mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil entre Moro e os procuradores do caso Lava Jato, que sugeririam certa cooperação entre as duas partes.
O ex-presidente enfrenta outros processos, declarando-se inocente em todos. Lula denuncia uma conspiração político-judicial para o impedir de voltar ao poder.
(Com AFP)
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