O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta terça-feira o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) para não ser transferido de uma cadeia pública na capital fluminense para um presídio federal em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
A transferência havia sido determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, após uma audiência em que Cabral citou a família do magistrado ao se defender da acusação de lavar dinheiro de corrupção através da compra de joias. Bretas entendeu a afirmação do ex-governador, de que seus familiares trabalham no ramo de bijuterias, como uma ameaça velada à sua integridade física e dos seus parentes, e decidiu que ele deveria ser transferido.
“Eu não recebi com bons olhos o interesse manifestado do acusado de informar que a minha família trabalha com bijuteria, por exemplo. Isso é o tipo da coisa que pode, subliminarmente, ser entendida como algum tipo de ameaça”, afirmou o juiz federal.
A decisão do juiz federal, agora contrariada por Gilmar Mendes, já havia sido mantida tanto pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) quanto pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Gilmar, no entanto, a atividade econômica da família do juiz é fato tornado público por meio da imprensa e “não há nada de indevido no interesse do preso pela reportagem sobre a família de seu julgador”.
O ministro do STF considerou que o contexto em que a citação é feita pelo ex-governador – a argumentação de que não seria possível lavar dinheiro através de joias – , afasta a possibilidade de ser entendida como uma ameaça. “Ainda que desastrada, a alegação do réu tem ligação com o caso em julgamento e representa conhecimento de dado tornado público pela própria família do julgador”, escreve.
Sobre a outra alegação do MPF para que Cabral fosse transferido para um presídio federal, a suposta concessão de vantagens para o ex-governador dentro do sistema prisional do Rio de Janeiro, o ministro admitiu que se trata de “fato grave, a merecer reação vigorosa”. Gilmar Mendes, no entanto, ressalvou que uma eventual vantagem “não constitui risco à segurança pública” que justificasse a transferência.
O ministro foi designado relator do habeas corpus de Sérgio Cabral por já ter julgado outras matérias decorrentes do braço fluminense da Operação Lava Jato, comandada por Bretas em primeira instância. Na ocasião, o ministro negou o pedido de Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador de propinas de Cabral, e o manteve preso.
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