O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira que o sistema eleitoral vigente no país precisa, “de fato”, ser mudado porque já “produziu todas as tragédias que se pode imaginar”. Mas que o modelo do “distritão“, que deve ser votado hoje no plenário da Câmara, também é problemático, pois, no seu entendimento, fragiliza os partidos.
“O grande problema é que ele afeta a estabilidade partidária. Os partidos deixam de ser importantes. Eu tenho muita preocupação com o ‘distritão'”, afirmou o mandatário da corte responsável por promover e organizar as eleições no país, em entrevista à Rádio CBN. O ministro manifestou preferência pelo sistema distrital misto e pelo parlamentarismo.
No “distritão”, o eleitor vota apenas em candidatos — ou seja, os mais votados são eleitos, independente do desempenho dos partidos. Pelo sistema atual, as vagas no Legislativo são preenchidas contabilizando tanto a votação individual quanto os votos dados às legendas.
Uma crítica recorrente a esse modelo é que ele favorece postulantes mais conhecidos entre a população – geralmente, quem já está no cargo; e que os custos da campanha continuariam altos por ter que abranger todo o território do Estado. Por outro lado, acabaria com os puxadores de voto do sistema proporcional.
Na visão de Gilmar Mendes, o “distritão” não impediria a renovação na política, como alardeiam os críticos, porque pessoas renomadas da sociedade civil e acadêmica continuariam a ser eleitas.
Favorável ao financiamento privado de campanhas, Mendes afirmou que a criação do fundo público de 3,6 bilhões de reais, que também será votado hoje, é uma forma de compensar a decisão do STF de 2015 de vetar a doação de pessoas jurídicas — na ocasião, ele votou contra esse entendimento.
“Temos um país de dimensões continentais e é preciso gastar dinheiro para fazer campanha. Afinal, isso é o custo da democracia. É preciso encontrar uma outra forma outra de financiamento. Recentemente tivemos a eleição de 2016, com doação de apenas pessoas físicas, e o que se viu foi um festival de laranjas — pessoas que recebiam Bolsa Família e eram doadores”, disse.
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