Governadores de 13 estados e o do Distrito Federal assinaram nesta terça-feira, 21, uma carta contra o decreto que facilita o porte de armas e o acesso a munições no país, publicado há duas semanas pelo governo Bolsonaro. No documento, eles argumentam que as novas regras podem piorar os índices de violência nos estados, e pedem aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que atuem para a “imediata revogação” do decreto.
Em seu perfil oficial no Twitter, o governador Flávio Dino (PCdoB-MA) divulgou a íntegra da carta. “A revogação é o caminho”, afirma.
Um dos principais argumentos é que o aumento da circulação de armas de fogo pode fortalecer facções criminosas, por meio de desvios e roubos de armamentos. Os governadores pedem, como solução para a área de segurança pública, ações para melhorar a forma como o governo reestreia armas e munições, além de medidas para evitar que armamentos regulares caiam nas mãos de criminosos.
“Julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”, diz a carta. “Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédia.”
A carta é assinada por Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Flávio Dino (Maranhão), Wellington Dias (Piauí), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), João Azevedo (Paraíba), Renato Casagrande (Espírito Santo), Rui Costa (Bahia), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Renan Filho (Alagoas), Belivaldo Chagas (Sergipe), Waldez Góes (Amapá), Mauro Carlesse (Tocantins) e Hélder Barbalho (Pará).
(Com Estadão Conteúdo)