Governo recebe pedido para cassar outorgas da Vale em Minas Gerais
Autor da solicitação representa espólio de 40 vítimas do rompimento da barragem administrada pela empresa em Brumadinho
Um advogado protocolou recentemente no Ministério de Minas e Energia um pedido no qual solicita a cassação de todas as outorgas concedidas pela pasta para que a Vale opere em Minas Gerais – estado responsável por mais de metade da produção de ferro da empresa e onde a empresa possui mais de 20 minas ativas. O pedido tem como base a tragédia de Brumadinho, ocorrida em 2019, quando uma barreira de rejeitos administrada pela Vale rompeu e matou 270 pessoas. Robson Pinheiro, o autor do pedido, representa o espólio de 40 dessas vítimas.
No documento enviado ao MME, o advogado cita uma lei de 2017 que estabelece que, dentre as atribuições da pasta, está a de declarar a caducidade e a nulidade de concessões de lavra. Também menciona um decreto do ano seguinte que prevê que a mineradora deve responder pelos danos e pelos prejuízos causados direta ou indiretamente a terceiros em razão de sua atividade. Uma das punições, de acordo com a mesma legislação, é a caducidade do título – competência essa apenas do próprio ministro de Minas e Energia.
A Vale teria deixado de pagar cerca de R$ 200 milhões. Pinheiro acionou a Justiça para reivindicar essas indenizações.”Não sendo feito o pagamento, que sejam aplicadas a Vale as multas administrativas no patamar máximo, bem como seja-lhe aplicada a pena de cassação das outorgas de título minerário concedidas, no âmbito deste ministério, e para operar no Estado de Minas Gerais, onde ocorreu a ilícita conduta de rompimento de barragem”, escreveu. VEJA procurou o ministério, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Em nota, a Vale informou não ter conhecimento do pedido feito pelo advogado ao governo e destacou que, segundo a mineradora, não existe fundamento legal para sustentar a cassação das outorgas. Ressaltou ainda seu comprometimento na reparação dos danos causados pela barrageem em Brumadinho.
“A empresa reafirma seu comprometimento com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho e reforça que, em fevereiro de 2021, foi assinado o Acordo de Reparação Integral entre a Vale, o Governo de Minas Gerais, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e a Defensoria Pública de Minas Gerais. O Acordo está em execução com importantes avanços. Além deste, foram assinados mais de 5.500 acordos de indenizações individuais por danos morais e materiais envolvendo mais de 11.500 pessoas, incluindo familiares de pessoas falecidas”, diz o texto.
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