Governo reconhece lobby como profissão no Brasil
Defender interesses privados junto ao governo passa a constar em cadastro de ocupações; como profissão, ainda precisará ser regulamentada pelo Congresso
O Ministério do Trabalho incluiu, nesta segunda-feira, o lobby no cadastro oficial de ocupações do País. Com o nome de relações institucionais e governamentais, a função passa a ser oficialmente reconhecida pelo governo, que se antecipa à possível regulamentação da profissão, ainda em discussão no Congresso.
No Legislativo, uma norma para o lobby é discutida há quase três décadas, mas ganhou força na atual legislatura. No fim do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para uma proposta do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentada em 2007. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a intenção é colocar o projeto em votação, mas não estabeleceu um prazo para que isso ocorra.
Na descrição incluída na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o Ministério do Trabalho trata o profissional como “defensor de interesses (relações governamentais), profissionais de relações institucionais, profissional de relações governamentais”. A CBO é utilizada para identificar as ocupações no mercado de trabalho.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares pressionam para que o tema seja pautado ainda no primeiro semestre. “A oficialização no ministério é muito importante. O projeto sempre teve o objetivo de transformar essa atividade numa atividade transparente, para que a sociedade pudesse fiscalizar. Então, toda a ação que for nesse sentido é válida e ajuda”, disse Zarattini. “A aprovação do projeto é a questão principal. Esperamos poder votar este ano.”
Um texto alternativo da proposta, feito pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), também está em discussão na Casa. Ela retira do projeto, por exemplo, a previsão de quarentena para servidor ou parlamentar que tenha sido membro de determinado órgão público poder fazer lobby na mesma instituição. Cristiane foi indicada no início do ano pelo seu partido para o cargo de ministra do Trabalho, mas não assumiu até o momento por decisão da Justiça. O ministro interino, Helton Yomura, também é ligado ao PTB.
Ficha limpa
A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), que reúne profissionais do lobby, estima que aproximadamente 4.000 pessoas tenham esta atividade como ocupação profissional no Brasil. Na avaliação da associação, a mudança na CBO é uma “vitória”.
“As pessoas que criticam esse tipo de atividade são pessoas que não conhecem o processo legítimo de formulação de políticas públicas”, disse Guilherme Cunha Costa, presidente da Abrig. “Temos quase 400 associados, sem que nenhum tenha sido citado em nenhuma das operações policiais em curso.”
A atualização da CBO tem como base estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da Universidade de São Paulo (Fipe-USP). Antes que uma ocupação seja incluída na classificação são analisados aspectos como número de profissionais atuantes no mercado e formandos da mesma área. No total, são 2.685 atividades registradas pelo Ministério atualmente. Desse número, aproximadamente oitenta estão regulamentadas.
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