Hardt concorda com MPF sobre acesso de Lula a dados da Odebrecht

Juíza substituta da Lava Jato considerou que defesa do petista já teve acesso às informações pertinentes sobre leniência; ação aproxima-se de sentença

Por Leonardo Lellis Atualizado em 24 jul 2019, 16h54 - Publicado em 24 jul 2019, 16h30

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Paulo Whitaker/Reuters)

A juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal da Curitiba, considerou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já teve acesso às informações necessárias sobre o acordo de leniência da Odebrecht que tenham relação com o processo sobre a doação de dois imóveis ao petista, pela empresa, como contrapartida a contratações irregulares pela Petrobras. Com sua decisão, a ação fica mais próxima de uma sentença.

A autorização para que os advogados de Lula pudessem acessar as informações nesse acordo de leniência foi determinada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A magistrada concordou com a avaliação do Ministério Público Federal e da empreiteira de que o acesso a essas informações não era pertinente à atuação dos advogados do petista.

“Como esclareceram MPF e Odebrecht, o feito não amealha elementos probatórios reveladores de infrações penais que teriam sido fornecidos pela empresa. Ao contrário, estes integram acordos de colaboração específicos, celebrados pelos prepostos da leniente com as autoridades e homologados por outros juízos”, escreveu a juíza.

Hardt, que já condenou Lula no caso do sítio de Atibaia, lembrou que os documentos que ela considera úteis à defesa e à eficiência das investigações já foram apresentados. Cita como exemplo as informações fornecidas por um delator relativas ao Instituto Lula — além de um apartamento de meio milhão de reais no ABC paulista, o processo trata de um terreno de 12 milhões de reais onde seria construída a sede do instituto.

Com a decisão, o processo sobre o apartamento e o terreno aproxima-se de uma sentença — algo que a defesa do petista tenta impedir com pedido de suspensão no Supremo Tribunal Federal. A juíza Gabriela Hardt susbtitui Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara, que está de férias desde a última segunda-feira, 22, até o dia 20 de agosto.

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Bonat já havia condicionado o cumprimento da ordem de Fachin, que autorizou o acesso da defesa às informações do acordo, de leniência da Odebrecht, a uma consulta ao MPF e à empresa. Os advogados de Lula querem poder avaliar a integridade das provas que constam neste acordo de leniência e verificar em quais condições a Odebrecht se compremeteu a reparar os danos apurados no âmbito da Operação Lava Jato, já que essas informações teriam repercussão no processo dos dois imóveis.

O processo está pronto para ser julgado desde novembro do ano passado. Em junho, Bonat determinou o sequestro de até 77,9 milhões de reais em bens do ex-presidente. O valor não se baseia em nenhum levantamento sobre o patrimônio do petista, mas na quantia que, segundo o MPF, foram pagos em propina pela empreiteira ao PT a partir dos oito contratos da Petrobras de que o processo da Lava Jato trata. Lula é acusado pelo MPF de ter recebido 12,4 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio de dois imóveis.

O processo dos imóveis é o terceiro a que Lula responde em Curitiba. Além da condenação no processo do tríplex do Guarujá, pelo então juiz federal Sergio Moro, o petista foi condenado no caso do sítio de Atibaia pela juíza federal substituta Gabriela Hardt.