Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira para ocupar a cadeira do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo, no Supremo Tribunal Federal (STF), não deve afetar diretamente a Operação Lava Jato – que terá relatoria do ministro Edson Fachin – e já se posicionou favorável da prisão em segunda instância, que impactaria diretamente na Lava Jato, caso sua posição fosse contrária.
De acordo com uma publicação feita pelo procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, antes de Moraes ser indicado, o próximo ministro do STF poderia mudar esse entendimento e afetar diretamente a Lava Jato. Em outubro do ano passado, o Supremo entendeu – por 6 votos contra 5 – que um condenado deve começar a cumprir a pena a partir de decisão da segunda instância. O ministro Teori estava entre os magistrados que votaram a favor da medida.
Segundo Dallagnol, “o Brasil é virtualmente o único país em que um processo criminal passa por 4 instâncias, sem falar dos infindáveis recursos – só no caso de Luiz Estevão, foram mais de 80 recursos, sem contar as dezenas de habeas corpus. Isso faz com que o fim do processo contra um colarinho branco demore mais de uma década ou até duas. A simples demora faz com que a pena deixe de dissuadir novos potenciais corruptos”, afirmou
No Supremo, Moraes atuará como revisor da Lava Jato e terá de revisar ações que envolvam o presidente da República, da Câmara e do Senado. Para Dallagnol, a prisão em segunda instância é o que pode garantir a efetividade da Justiça contra os corruptos, “levando-os à prisão dentro de um prazo mais razoável, e é importante para que a Lava Jato continue a se expandir, chegando a todo o espectro da corrupção”.
Moraes ainda deverá passar pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado composta por 27 senadores. Após a aprovação, Moraes será então nomeado pelo presidente Temer.
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