Inquérito sobre ofensas ao STF vai poupar deputados e senadores
Parlamentares foram às redes sociais para criticar investigação; integrantes do Ministério Público, por outro lado, devem responder por falas sobre a Corte
Aberta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a investigação que apurar ameaças, ofensas e notícias falsas contra a Corte vai poupar deputados federais e senadores. A “blindagem” aos parlamentares é uma forma de evitar novos atritos entre o Tribunal e o Congresso Nacional e preservar o Supremo de novos ataques.
O principal reduto de críticas de políticos aos ministros é o Senado, onde cerca de trinta parlamentares articulam a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os tribunais superiores. Além disso, é a Casa que decide sobre pedidos de impeachment contra os magistrados.
Responsável pela abertura da investigação e por sua prorrogação por noventa dias, Toffoli tenta costurar algo como um “pacto nacional republicano com os demais poderes”. Apesar da tensão política, a ideia é reforçar o diálogo para garantir a aprovação da reforma da Previdência.
Teoricamente, os deputados não teriam de se preocupar com o inquérito, que já censurou uma revista e promoveu busca e apreensão em endereços de internautas que desferiram ataques à Corte. Está na Constituição. Os congressistas são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Isso não significa, porém, que tudo é permitido. No passado, deputados já foram denunciados e se tornaram réus por declarações dadas.
Em 2016, o presidente Jair Bolsonaro, então deputado federal, se tornou réu por ter dito que a colega Maria do Rosário (PT-RS) era “muito feia” e não “merecia ser estuprada” – a ação está suspensa porque, uma vez no Palácio do Planalto, Bolsonaro não pode ser responsabilizado por fatos anteriores ao mandato.
Dois anos antes, foi recebida uma denúncia contra Abelardo Camarinha (PSB-SP) por dizer, em entrevista, que um vereador adquiriu bens com dinheiro ilícito. “A atividade parlamentar tem no uso da palavra sua expressão mais significativa, mas o abuso da palavra pode ter, sim, implicações criminais civis e criminais”, disse a ministra Rosa Weber.
Redes sociais
No dia de operação em que foram cumpridos mandados contra críticos ao STF, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi ao Twitter para acusar a Corte de fazer algo semelhante ao Ato Institucional Número 5 (AI-5), que impôs a censura durante a ditadura militar. “Já, já chegarão aqui no Senado, porque o coro de insatisfeitos só aumenta. Precisamos dar um basta nos desmandos desta fração que sequer representa a maioria do STF, mas que se se acha a própria encarnação do poder”.
Outro crítico frequente dos ministros da Corte entre os parlamentares é Jorge Kajuru (PSB-GO). Também no Twitter, Kajuru publicou uma montagem em que aparece amordaçado sob o olhar do relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos mandados de busca e apreensão. Entre os alvos, estava o general da reserva Paulo Chagas, que disputou o governo do Distrito Federal em 2018 alinhado a Bolsonaro.
Mais um que poderia ser alvo da investigação caso ela se estendesse aos parlamentares é o próprio filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que em uma palestra falou que “basta um cabo e um soldado” para fechar o STF e, enquanto parlamentar, já comparou o comportamento da Corte a uma “ditadura”.
O inquérito não é unanimidade nem dentro do próprio Supremo. Parte dos ministros acredita que as críticas, em vez de cessarem podem aumentar e ganhar força na sociedade. A avaliação de integrantes do STF é de que eventual recurso contra a decisão do relator do caso, Alexandre de Moraes, que censurou reportagem da revista digital Crusoé e do site O Antagonista crítica a Toffoli pode ser derrubada pelo plenário da Corte.
MP na mira
Se, por um lado, os congressistas estão fora do alvo, membros do Ministério Público estão entre os investigados. Vários usaram as redes sociais para criticar o Supremo e ministros da Corte por causa de julgamentos que atingiram diretamente a Lava Jato.
Nesta quarta-feira, 17, Blal Dalloul, Lauro Pinto Cardoso Neto, Mário Bonsaglia, Nicolao Dino e Vladimir Aras, pré-candidatos a procurador-geral da República, divulgaram nota na qual dizem que o inquérito desafia os princípios do estado democrático de direito, “na medida em que se destinou a investigar fatos indeterminados” sem a participação do Ministério Público.
Ao analisar uma ação da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) que questiona o inquérito, o ministro Edson Fachin, do STF, deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre o caso.
(Com Estadão Conteúdo)
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